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Sessão de 5 de Dezembro de 1923
que pedi a palavra, quero primeiro agradecer ao Sr. Ministro da Marinha a prontidão com que S. Ex.ª atendeu o meu pedido para comparecer nesta sessão.
Sr. Presidente: alguns sargentos de marinha resolveram no dia 5 de Outubro festejar o aniversário da implantação da República, dirigindo se à barra de Aveiro, onde está o farol, para, ao içar da bandeira, fazerem a competente continência e darem uma salva de vinte e um tiro de morteiro, reunindo-se também nesse mesmo dia para um jantar.
No farol de Aveiro há a coroa real e êsses sargentos como pretendiam fazer a continência à bandeira, como acabo do dizer, mas não queriam que a coroa real estivesse a descoberto, e, por isso, de acôrdo com um outro sargento, encarregado do farol, cobriram essa coroa com um pano preto. Não sei como deturparam este acto dos sargentos, que, segundo opinião do chefe da repartição dos faróis, apenas poderia merecer uma ligeira admoestação, que eu julgo que nem isso mesmo merecia, o que é certo é que tiveram a habilidade de transformar isto num auto, dando em resultado estes sargentos serem castigados um com quinze dias de detenção e os outros com dez dias detenção.
Estou absolutamente convencido que o castigo aplicado a estes homens não obedeceu a um sentimento de justiça, mas sim única e exclusivamente a uma certa má vontade que há contra êles.
Dois dêstes sargentos tinham sido arbitràriamente mandados para Aveiro no tempo do Ministério transacto e na vigência dêste Ministério já tinham sido dadas ordens para que êles regressassem a Lisboa.
Sr. Presidente: mudam os Ministros, mas a muralha formada em volta dêles é sempre a mesma, é sempre constituída pelo mesmo material, e emquanto êsse material não fôr substituído há-de proceder-se sempre mais ou menos da mesma maneira.
Eu não quero garantir aquilo que não tenho a certeza, mas a minha impressão é que houve alguém que disse:.«vocês bem podem ir para Lisboa, mas o que lhes posso garantir é que não hão-de estar ao serviço da armada muito tempo».
Sr. Presidente: eu não posso admitir que o que se passou em Aveiro seja motivo suficiente para se castigar alguns sargentos, verdadeiros republicanos, alguns dos quais não têm um único castigo na sua caderneta.
Chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha para que, animado sòmente do sentimento de justiça, faça com que desapareçam estes castigos.
Desejo também chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um outro facto, para o qual já por várias vezes chamei a atenção dos anteriores Ministros, mas que até hoje nada consegui, que é sôbre a falta de policiamento marítimo dos portos de Leixões e Douro e do Funchal.
Apesar da minha insistência continua tudo na mesma.
Já tive ocasião do nesta Câmara citar alguns factos passados em Leixões, que mostram bem a necessidade de ser feito êsse policiamento. Citei um assalto aos tripulantes de um vapor brasileiro quando se dirigiam para bordo, roubos e outros factos de que agora me não recordo.
Com relação ao pôrto do Funchal, já li nesta Câmara a cópia de uma ordem de serviço da Alfândega, em que se dizia que os vendilhões, na fúria de apanharem um bom lugar para fazerem negócio, entram nos navios invadindo tudo, não se importando mesmo em incorrerem em qualquer multa, visto que os proventos que auferem, tendo arranjado bom lugar, os compensam dessa multa.
Tenho tratado dêste assunto não só na Câmara, mas ainda particularmente perante os Srs. Ministros, mas infelizmente ainda não foram tomadas providências que ponham côbro a estes abusos.
Eu sei que os Ministros, anteriores ao actual Sr. Ministro da Marinha, até receberam telegramas do comércio de Leixões, pedindo insistentemente para que se fizesse o policiamento do pôrto.
É preciso acentuar bem isto: é que eu não ando a pedir cousa nenhuma nem para mim, nem para os meus amigos, nem para servir clientelas; ando apenas a pedir uma cousa que tem por fim dignificar a República e concorrer para o bom nome dos nossos portos.
Por mais de uma vez eu disse ao Srs. Ministros da Marinha que se êsse policiamento não pudesse ser feito por uma corporação organizada, porque talvez não o permita a lei-travão, êle se pode fazer