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Sessão de 5 de Dezembro de 1923
praça na armada em vez de o terem feito no exército.
V. Ex.ª, Sr. Ministro, como chefe da corporação da armada tem por dever zelar pelos interêsses dessa corporação.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Marinha (Júdice Bicker): — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta Câmara eu apresento as minhas saudações a V. Ex.ª e a todos os Srs. Senadores.
Começou o ilustre Senador Sr. Procópio de Freitas por me agradecer a presteza com que vim ao Senado para ouvir S. Ex.ª Não fiz nada mais do que cumprir com o meu dever.
Referiu-se S. Ex.ª a castigos aplicados a sargentos da armada que estavam em Aveiro, a propósito de manifestações que se fizeram no dia 5 de Outubro.
Desconheço o assunto, mas tomei nota para me informar da maneira como os factos se passaram.
Devo no emtanto dizer a S. Ex.ª que tenho confiança em todos os oficiais e que alguma razão assistirá na aplicação dêsse castigo.
Resposta mais cabal só a poderei dar quando vir o processo.
Relativamente ao policiamento dos portos de Leixões e da Madeira concordo em que há necessidade de se estabelecer essa polícia.
Na Madeira o caso é vergonhoso porque quando ali fundeiam os navios estrangeiros são assaltados por inúmeras embarcações do que resulta uma má impressão a nosso respeito.
Creio que foi um funcionário à Madeira incumbido de proceder ao estudo e ver a forma de estabelecer esta polícia.
Ainda não tive ocasião de apreciar êsse trabalho.
Breve o tenciono fazer e depois virei aqui comunicar ao Sr. Procópio de Freitas o que penso sôbre o assunto e ver se posso estabelecer a polícia sem aumento de despesa.
V. Ex.ª sabe a situação em que se encontra o Tesouro.
O orçamento da Marinha está completamente esgotado e eu vejo-me nesta situação em que tenho aspirantes que necessitam de fazer tirocínio para serem promovidos a guardas marinhas e ainda não pude dar ordem para armar o Vasco da Gama por falta de verba.
Tenho o Carvalho Araújo que tem necessidade de sair e não pode por falta de verba. Referiu-se também S. Ex.ª ao farol de Leça.
Desconheço completamente o assunto; em todo o caso tomei nota para saber e depois virei aqui informar S. Ex.ª
Tenho dito.
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as explicações dadas pelo Sr. Ministro da Marinha, que agradeço e espero que S. Ex.ª empregará todos os meios para fazer verdadeira justiça a êsses sargentos, não se limitando única e simplesmente a empregar os processos vulgares que se usam para atender qualquer reclamação, pois, estou certo de que se S. Ex.ª ver o processo há-de ficar absolutamente de acôrdo comigo.
Creia S. Ex.ª que, apesar dessa confiança que diz ter em todos os oficiais, eu continuo a dizer que há pessoas que ditam os seus actos, não por um sentimento de justiça, mas por um sentimento de hostilidade quer pessoal, quer contra o regime.
Uma das maneiras de atacar a República, destruindo-lhe pouco a pouco os seus alicerces, é ir inutilizando todos aqueles que são capazes dos maiores sacrifícios para a defender.
Sôbre as dificuldades financeiras que S. Ex.ª diz haver para ocorrer às necessidades de certos serviços, estou de acôrdo; mas, Sr. Ministro, há despesas que são chamadas reprodutivas e que portanto se torna necessário realizar.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Marinha (Júdice Bicker): — Quando respondi há pouco ao ilustre Senador Sr. Procópio de Freitas esqueci-me de fazer referência ao caso das viúvas que S. Ex.ª tratou.
Estou de acôrdo com as considerações feitas por S. Ex.ª a êste respeito, porque essas pobres criaturas estão numa situação desgraçada.
Eu vou por consequência apresentar à Câmara uma proposta de lei para que sejam atendidas, tanto mais que são em número muito limitado.