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Diário das Sessões do Senado
O Sr. Pereira Gil:--Pedi a palavra quando vi entrar nesta Câmara o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior para expor a S. Ex.ª o que se está passando na. Pampilhosa da Serra.
Já ontem na Câmara dos Deputados o ilustre Deputado Sr. Sá Pereira fez uma exposição do que lá se passava e S. Ex.ª prometeu tomar providências.
Hoje recebi um telegrama da mesma vila, dizendo que continuam as perseguições aos republicanos e que o administrador envia êsses republicanos presos por escolta para a sede da comarca, que rica a 30 quilómetros de distância.
O administrador tem feito tais prepotências, que até chegou a disparar uma pistola contra o povo por estar a cantar o hino nacional.
Eu não conheço êsse administrador; conheço o Sr. governador civil de Coimbra, que é uma pessoa honestíssima, um carácter íntegro, e estou certo que êle dará providências quando souber dêste excesso que uma autoridade sua subordinada praticou naquele concelho.
No emtanto, eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do interior, pedindo-lhe que não descanse emquanto não fizer entrar na ordem aquela autoridade.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado):-Sr. Presidente: o que acaba de dizer o Sr. Pereira Gil não é novidade para mim. S. Ex.ª mesmo acaba de declarar que já ontem na outra Câmara o Sr. Sá Pereira tinha chamado a minha atenção para êsse caso.
Já antes mesmo do Sr. Sá Pereira ter chamado a minha atenção, já os meus correligionários me tinham informado de que casos anormais se tinham passado no concelho de Pampilhosa da Serra.
Estando em Lisboa o Sr. governador civil de Coimbra, eu pedi a S. Ex.ª que recolhesse ao seu distrito para certificar o que se passava e fazer justiça, cumprir a lei, e garantir os legítimos direitos de todos os cidadãos.
Compreende V. Ex.ª que não é possível admitir que uma autoridade continue a proceder de tal modo, de maneira a que, por exemplo, o hino nacional seja um motivo quási de um crime, e eu faço a justiça de supor que V. Ex.ª não acreditará que tolere tal facto nem mais um minuto.
É possível, no emtanto, que as informações não sejam exactas, mas o Sr. governador civil de Coimbra, que V. Ex.ª memo declarou lhe merece toda a confiança e que desempenha exemplarmente as suas funções, apurará toda a verdade, de modo a corrigir excessos, se os houve.
Julgo que, por agora, terei dado ao ilustre Senador as explicações necessárias.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Nada fere mais a minha sensibilidade moral de legalista, que sempre fui, de que a transgressão de um preceito legal.
Como estou convencido que o Sr. governador civil de Braga foi nomeado ilegalmente e contra o estabelecido na Constituição, é de supor que haja alguma lei longínqua que eu desconheço, e, por isso, peço ao Sr. Presidente do Ministério a fineza de me dizer em que lei se fundou para fazer esta nomeação, tanto mais que é caso novo e único nos anais da República Portuguesa.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Eu vou responder ao ilustre Senador Sr. Júlio Ribeiro.
O Sr. governador civil de Braga foi nomeado, mas sendo Deputado, S. Ex.ª fez a declaração de que dispensava os seus honorários.
Ora há vários casos de parlamentares terem sido nomeados, desde que dispensam os seus honorários, e sem perderem o seu mandato de Deputado.
Mas há mais, porém.
O Sr. Deputado Brandão declarou que escreveria uma carta à Mesa da Câmara dos Deputados para que a comissão de infracções e faltas dissesse se êle mesmo dispensando os seus honorários teria de deixar o seu mandato.
Não sei se a comissão já recebeu comunicação e se ela já decidiu alguma cousa.
Foi nestes termos que eu não tive dúvida em nomear o Sr. Deputado Brandão para o cargo de governador civil de Braga.