4
Diário das Sessões do Senado
com praças de marinhagem, não sendo portanto necessários quaisquer aumentos de despesa, visto que os vencimentos dessas praças seriam os mesmos que elas recebem noutra situação.
Um dos Srs. Ministros chegou a aceitar êste alvitre, mas depois lá vieram os intermediários prejudicar tudo.
Foram feitas preguntas se havia alojamento para essas praças, mas até hoje essas praças não seguiram.
Sôbre o Funchal, tenho a dizer o seguinte:
Há cêrca de dois meses e tal pretendeu-se afastar de Lisboa um funcionário da polícia marítima que desempenha o cargo de sub-chefe da 1.ª secção, e, para se mascarar essa violência, deu-se então o aspecto de ir estudar a organização da polícia marítima do Funchal.
Ora êste funcionário se quisesse, ao chegar lá, cingia-se ùnicamente a fazer um relatório e uma organização, mas êle que é uma criatura cheia de nervos e com vontade de bem servir, entendeu que devia, aproveitando-se de umas três praças que havia na capitania e de acôrdo com o capitão do pôrto, fazer um policiamento, o em tam boa hora o fez que mereceu o elogio unânime de toda a imprensa da Madeira.
Tenho aqui os jornais que ponho à disposição do Sr. Ministro da Marinha, caso S. Ex.ª os queira ler, e por êles poderá avaliar o que foi êsse serviço, que, como disse, mereceu o elogio de toda a imprensa da Madeira, por ter acabado com casos verdadeiramente vergonhosos que se passavam ali.
Creio até que o Sr. Ministro da Marinha recebeu um telegrama dos representantes de várias agências de navegação, quando mandaram vir êsse funcionário para Lisboa, telegrama bastante elogioso para êle, e creio até que o capitão do pôrto algumas referências elogiosas lhe fez em uma nota enviada à Intendência.
Êsse funcionário regressou a Lisboa e tudo voltou à primeira forma.
Eu peço ao Sr. Ministro da Marinha que veja o que êsse funcionário propôs no sentido de se fazer o policiamento marítimo do Funchal.
A fazer-se êsse policiamento, êle importará num insignificante aumento de despesa, visto que êsse policiamento é feito pelas praças de marinhagem, e acabar-se há de uma vez para sempre com actos vergonhosos como os dos mergulhos, assalto dos vendilhões aos navios, a falta de ordem nos cais, etc. Factos estes que concorrem em extremo para o descrédito do pôrto da mais linda terra de Portugal, que deve ser um centro de atracção de turismo.
Desejava ainda chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para dois pontos.
Sem dúvida alguma que um dos serviços a cargo do Ministério da Marinha que se tem desenvolvido e tem merecido o aplauso de toda a gente é o serviço de faróis.
Eu sou uma pessoa absolutamente justa nas minhas apreciações e todos os servimos que eu entendo que merecem o meu aplauso, elogio-os em toda a parte.
Para completar a rêde de novos faróis na nossa costa falta ainda um, que é o farol de Leça.
Informam-me porém que na Repartição de Construções Civis do Ministério da Marinha se mandou construir, não um edifício ligeiro e económico como devia ser, mas uma construção pesada, que, pelo que me dizem, parece ter-se transformado numas obras de Santa Engrácia.
Ora, é de uma absoluta necessidade que êsse edifício acabe o mais rápido possível, para êsse farol passar a substituir o farol da Luz que é de todos o mais pequeno.
E, para terminar, vou chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um facto que deve merecer particular atenção da parte de S. Ex.ª
Refiro-me àquelas desgraçadas viúvas dos oficiais práticos que tiveram a infelicidade de morrer sem serem sócios do Montepio que, em virtude da forma como está redigido um artigo da lei de melhorias ùltimamente votada, deixaram de receber uma pequena subvenção e estão a receber sòmente a mísera quantia de 6$ mensais.
É preciso, é indispensável que V. Ex.ª socorra essa gente, apresentando ràpidamente ao Parlamento uma proposta de lei aplicando à armada a mesma legislação do exército, para que essas criaturas ao menos não morram de fome, e não maldigam a hora em que os maridos assentaram