Diário das Sessões do Senado

zer de ver algum Sr. Ministro nesta casa do Parlamento, pois desejava quo algum estivesse presente, e des"gnadècnerr;e o Sr. Ministro da Justiça, a quein desejava forni ilar algumas preguntrs sObr;; asaun-tos de. s~ia pasta.

Xão quero que o Sr. Presidem^ do Ministério mo responda por í.ctos 'JUG pertencem h pasta da Justiça por l>so peço a V. Ex.a para mo reservar c, palavra para quando S. Ex.a estive:.' préEerte.

O Sr. Aragão e Brito : — Sr. Presidente: encarregou-me o ilustre Sa-ador Sr. Vicente Hamos, vista a impossibilMado de o fazer pessoalmente, de cgradocer r. V. Ex.a e a todos os membros do Congresso o voto de congratulação, aprovado por unanimidade, pelo seu coiaploto restabelecimento, e ao mesmo tempo agr^bcer as manifestações de simpatia individuais que recebeu durante íi sua doença.

U Sr. Joaquim CrisóstomD:—Sr. Presidente: começo por me congratular ?,om o regresso do ilustre Senalor Sr. Vicente Ramos às suas funções parlaniQntares, porque sei que na maneira come mo expresso a Câmara concorda plenamente.

Também dirijo as minhas felicite coes ao Partido Nacionalista pelo êxito c.o seu Congresso, e faço isto pcrque deste lugar também dirigi idêntico cunij rime n to ao Partido Democrático, creio qi;y no dia 27 de Abril, em virtude da briLnmte resultado que ele teve d» reanião dos seus elementos em Lisboa.

Também me vou referir mais uma vez à eleição de um candidato pela províiíúa de S. Tomé.

Creio que, há um mês, chamei a atenção da Câmara e de V. !ix.a para esse caso, i? o ilusjre Senador Sr. Francisco José Pereira fez favor de me iifornar que o processo referente a essa eleição se havia extraviado, ou que se encontrava numa gaveta, sem que dele iiouvesse conhecimento, mas que, tendo a] are» ido o processo, a Comissão de Verificação de Poderes ia reunir imediatamente, dar o seu parecer e julgar o caso.

São decorridos, como se vê, mais de 30 dias e, não obstante, ainda não foi publicada a decisão, e a verdade ô que assim como os diferentes distritos do Pais e as diferentes províncias do ultramar

•:ôm direito a ter o seu representante nesta Câmara, nós somos obrigados a reconhecer iguais regalias a S. Tomé.

K ao compete i. Câmara apreciar as qualidades do cidadão eleito; a Camará tem simplesmente a í unção de apreciar o •processo,

<íSe alçada='alçada' e='e' instancias='instancias' é='é' porventura='porventura' cabe='cabe' p='p' recorrer='recorrer' as='as' permitido='permitido' na='na' para='para' me='me' não='não' superiores='superiores' sua='sua' ele='ele'>

O mal todo, neste caso, é o desinteresse, o não cuidado que lhe têm ligado.

A minha intenção não ó censurar qualquer dos responsáveis, mas em todo o casa eu não devo privar-me de vibrar o meu mais veemente» protesto, porque o que sucedeu agora com S. Tomé pode ama:ihã suceder com outro qualquer distrito do Pais, porque aberto o precedente Gle há-de frutificar, e as suas consequências são incontestavelmente muito funestas.

Para honra, brio e prestígio do Senado, eu peço a V. Ex.a que no uso das suas atribuições regimentais chame a atenção da Comissão de Verificação de Poderes a fim de que ela se pronuncie o mais brevemente possível sobre este caso.

Sr. Presidente: também há tempos enviei para a Mesa uma proposta no sentido de sor nomeada uma comissão parlamentar a fim de serem estudados os gravíssimos casos, as irregularidades e até os crimes que tem praticado o Comissariado dos Abastecimentos.

H.í tempos falei sobre essa proposta e V. Ex.a deu-ine a honra do me informar que essa minha proposta se achava pen-dení'3 da comissão o

É uma hipótese perfeitamente idêntica u da eleição de S. Tomé; a minha proposta está no casulo, não sei se aguarda estação própria para vir à luz da publicidade ou para entrar em discussão.

Há, contados, na minha proposta, casos gravíssimos passados no Comissariado, que não podem nem devem ficar impunes.