Sessão de 22 de Janeiro de 1924

O Comissariado — e este facto não foi apontado na minha proposta—: superintende nos serviços cerealíferos, princi-, palmente no que diz respeito a fornecimento de .farinhas.

Nessa função o Comissariado abusou, mancomunado com vários indivíduos do concelho de Sintra porquo na distribuição da farinha, em vez de a fazer a um determinado.número de padarias que estavam funcionando, fê-lo pelo triplo dês-, sãs supostas padarias, ;porque se criaram não para fabricar pão, mas simplesmente para entrar no rateio da farinha.

E esta questão interessa principalmente o Partido Democrático porque as comissões políticas daquele Partido em Sintra protestaram energicamente contra semelhante abuso.

O Sr. Presidente do Ministério de então, não sabendo o caminho que devia adoptar, recorreu ao inquérito e mandou fazer o inquérito por um funcionário distintíssimo do Governo Civil de Lisboa, o Sr- Aurélio Neto, que, depois de ter.in: quirido algumas testemunhas, apresentou o seu relatório, que eu não tive ensejo de ler, mas que, segundo consta, é um formidável labéu contra o Comissariado dos Abastecimentos; pois este facto com .todos os requisitos, está pendente do Ministério do Interior, não lhe foi dado, até hoje, andamento e o Comissariado contir nua n-o. seu lugar.

Um outro assunto para que desejo chamar a atenção de S. Ex.a é o seguinte: Há dias foram apreendidos no Comissariado dos Abastecimentos 1:700 quilogramas de manteiga adulterada, que não era própria para o consumo e que o Comissariado de princípio $Q- recusava a entregar, mas em presença da imposição feita pelo Ministério de Agricultura teve de entregar.

Ora agora pregunto eu:,

£Êie não deve apresentar os artigos melhores e mais baratos, et exercer- até uma certa fiscalização .sobre,a qualidade dos géneros? . - ...

Pois ele em. vez de fazer isso praticou um dos actos mais infames que se podem praticar na praça, o qual seja pôr à venda manteiga imprópria para o consumo.

Como não está, presente o Sr. Ministro da Agricultura, eu peço a V, Ex.a,

Sr. Presidente, o obséquio de transmitir a S. Ex.a estas minhas considerações.

Há' também um outro ponto para que eu queria chamar a atenção de S. Ex.a o Sr. Ministro da .Agricultura: era a forma irregular como corre o fornecimento de pejxe em Lisboa.

^Quem superintende íiesses serviços, é um homem digno, honesto o cumpridor dos seus deveres? Não. Ê o Sr. Eamos Jorge, criatura que eu acusei aqui há dias de ter praticado várias burlas, eni que já foi processado disciplinarmente e ninguém mo deu ouvidos'a tal afirmação; só quando os casos se derem de forma estrondosa é.que alguém se lembra, como aconteceu com o Comissário do Rio de Janeiro, que eu comecei a acusar desde o primeiro dia, com desinteresse do Sr. Presidente do Ministério e de toda a gente, (e que afinal se veio a apurar que esse homem era indigno de estar nesse lugar, pois não se compreende que esteja à testa destes serviços um homem.que devia estar mas era na Penitenciária.

Para quê se ponha termo a estes abu-sós é que eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura e ao,mesmo tempo a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, para ver se consegue que estes abusos não continuem e que.o inquérito ao Comissariado dos Abastecimentos tenha o andamento preciso. .

O Sr. Presidente: — Eu devo declarai* ao Sr. Joaquim Crisóstomo que o processo relativo ao candidato por S. Tomé está na Comissão de Verificação de Pode* rés.

Vou instar para que ela dó.o seu parecer quanto antes, -

O Sr. Pereira .Osório:— Desejo asso* ciar-me, em nome deste lado da Câmara; ao- voto. de congratulação pelo Restabelecimento do Sr. Vicente liamos*

O Sr. Oriol Pena:—Em boa altura sur-.gê nesta, sala o Sr. M-in.istro do Interior. f Sendo -a primeira vez que tenho o gosto de o ver nesta sala, e de falar diante de S. Ex.a, apresento-lhe, em meu nome ô em nome, deste lado da Câmara, os meus cumprimentos por vê-lo nesse alto cargo.