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Sessão de 25.de Janeiro de 1924

Telegramas

Do Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Faro, solicitando para ser posto em ordem do dia o projecto .de' lei sobre amêndoas.

Para a Secretaria.

Dos inquilinos do' Porto, solicitando a imediata discussão do projecto de lei sobre inquilinato.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, solicitando para ser posto para •ordem do dia o. projecto de lei sobre amêndoa.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Regulando a situação da reforma dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Sr. Eibeiro-de Melo.

Para a l.a Secção.

Do Sr. Constantino José dos Santos, .alterando a redacção do artigo 3.° da lei n.° 1:500, do 27 de Novembro de 1923. . Para a 2.a Secção.

N.° 458, elevando à categoria de vila a aldeia de Zebreira, concelho de Idanha--a-Nova.

Imprima se. ,.

N.° 466, elevando à categoria de vila a povoação de Caria, do concelho do Belmonte.

Imprima-se.

N.° 511, dando a categoria de cidade à Vila Real de Trás-os-Montes. " Imprima-se.

N.° 521, cedendo, à Câmara Municipal de Bissau o bronze para a fundição do monumento a erigir à memória do capitão João Teixeira Pinto.

Imprima-se.

N.° 523, propondo a colocação do busto de António Cândido na Sala das Sessões. Imprima-se. ..,,-.

N.° 479, abrangendo .nas disposições da lei n.° 1:357 os chauffeurs do Congresso da República.

Imprima-se.

Proposta de lei

N.° 561, abrindo uni crédito especial de 4:000.000$, a favor do Ministério das Colónias, para reforço da verba orçamental.

Imprima-se.

Justificação de faltas

Atestado do médico justificando faltas do Sr. João Manuel Possanha Vaz das Noves.

Para a comissão de-faltas.

Requerimento

Requeiro que, com a máxima urgência, pelo Ministério da Instrução, Direcção Geral das Belas Artes, me seja enviada cópia do anexo ao requerimento que em 29 de Dezembro de 1923 fiz à Sociedade -de S. Carlos.

Igualmente insto pela remessa da cópia dos relatórios ou ofícios apresentados pelo comissário do Governo sobre os actos da gerência, épocas, etc., nos três últimos anos-—Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Mandou-se expedir.

Pareceres

Da comissão de infracções e faltas, justificando as faltas dos Srs. Manuel Gag-par de Lemos e Francisco Vicente Ramos.

Aprovados.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à inscrição dos Srs. Senadores que queiram usar da palavra antes da ordem do dia.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: em todas as associações republicanas da capital, se não em todas pelo menos na grande maioria, comemoraram o aniversário da data da vitória republicana mais conhecida pela vitória de Monsanto.