Diário das Sestõet do Senado

Creia V. Ex.a que isto me magoa profundamente, e eu não quero tomar a desconsideração por mim, mas como feita ao Senado.

Muitos apoiados.

Nós somos uma Câmara como a dos Deputados e por consequência temos o direito de exigir que os Srs. Ministros com-parençam para ouvirem as reclamações que nós lhes queremos fazer.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão, na generalidade, a proposta de lei n.° 566, que acaba de ser lida.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Sr. Presidente: a proposta que acaba de ser lida* confere ao Governo a mais larga das autorizações.

O Governo em virtude dessa proposta pode legislar Dea omnia nominae se Sa~ bilae\ não tendo nós a confiança política no Governo que era necessária para conferir uma tam larga autorização, temos logicamente de lhe recusar o nosso voto. Não faremos todavia uma oposição obstrucio-nista, porque não queremos que amanhã, se diga que numa matéria destas, de tamanha importância para o País. o Governo não pôde proceder desassombradamente e obter os resultados que eram de esperar, porque o Parlamento lhe tinha posto entraves.

Nestas circunstâncias, nós, deixando ac Sr. Presidente do Ministério as responsa-bilidades que queira tomar, deixaremos aprovar a proposta que está sobre a Mesa.

Desejaríamos entretanto que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças nos desse uma idea — sem pedir que entre em pormenores — acerca das medidas que deseja, tomar.

Basta que S. Ex.a nos diga qual a política que vai seguir neste assunto, isto é, se vai entrar no caminho de medidas proibitivas e que têm sido adoptadas e aconselhadas, quer em Portugal, quer nos. outros países tendentes a limitar a indústria bancária, ou vai S. Ex.a conservar a liberdade de indústria, fiscalizando devidamente, que é o único processo de obviar aos inconvenientes que têm sido apontados?

Desejo que S, Ex.a me elucide acerca deste ponto, que é essencial para o nosso voto.

Sr. Presidente: nesta matéria de câmbios, de oscilação cambial, todos gritam e poucos têm razão.

S. Ex.a, Sr. Presidente do Ministério, que tanta atenção está prestando ao que se diz, tem sobre esse assunto opinião formada.

S. Ex.a sustenta que o desiquilíbrio cambial é principalmente devido ao desi-quilibrio orçamental nesse ponto estou absolutamente de acordo com S. Ex.&, são os nossos deficits cobertos por notas do Banco de Portugal que trazem o nosso desiquilíbrio cambial, a desvalorização da moeda.

Nrsta questão dos câmbios há a influência do mercado externo sobre a nossa moeda e há propriamente as influências internas.

Nós hoje sofremos uma desvalorização da moeda por consequência dessas influências internas são os deficits, que originam o aumento da circulação fiduciária, e é a este que se deve a desvalorização da moeda.

Duma forma geral, é esta a causa e tem sido sempre esta de há muito para cá; todos os, gráficos e estudos que se têm féis to levam à mesma conclusão. .Isto é já axiomático.

De modo que o factor principal da desvalorização da nossa moeda está absolutamente demonstrado: o desiquilíbrio do Orçamento e conjuntamente com o déficit» o aumento da circulação fiduciária.

Espero que S. Ex..a adoptará uma política financeira que levará ao desaparecimento destes males.

Tem-se também citado como causa da descida do câmbio o desiquilíbrio da balança comercial.

Mas a verdade é que nós já vivemos com o desiquilíbrio da balança comercial e a moeda não se desvalorizava.

De maneira que êssie elemento, que poderia ser realmente de grande valor, n3o o é hoje em consequência da nossa situação económica.

Procura-se igualmente explicar o agravamento do câmbio pela especulação ; não é só entre nós, também em França se faz um grande alarido, um alarido tremendo contra a desvalorização de que tem sido vitima o franco nos últimos tempos.