Sessão de 2õ de Janeíro^de 1924

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Nossa ocasião publico u-se cm cartazes de várias cores, afixados por^toda a parte anunciando e tornando público o plano da operação'—para cujo lançamento os Bancos e casas bancárias se prestaram

• graciosamente — que esse empréstimo era livre de todos os tributos ou contribuições passadas, presentes e futuras, quer ordinárias, quer extraordinárias !

Como cumpriu o Estado esta disposição, Osto compromisso, esta face do contrato? Faltando a ele, miseravelmente! Os portadores dos títulos provisórios fortim logo sobrecarregados com dois impostos, para não dizer com trêsMVinlei-ro imposto: cada tomador—e era um empréstimo destinado sobretudo às classes populares, que tinha garantido a cada subscritor, sem excepção alguma, polo menos, um título, e que os outros seria m distribuídos, proporcionalmente, no rateio a fazer, com o qual se fez depois uma trapalhada por meio de ofício, ordem de serviço, ou o que quer que seja da administração geral da Fazenda Pública — tinha do comprar um papelinho do que a Imprensa Nacional tinha o privilégio o que custava 250 réis. Segundo imposto: para receber o cupão, visto que se não deram os títulos definitivos, é preciso também uni selozinho!

* Além destes dois impostos há ainda ou-( tro, originado pelo facto dos tomadores

serem obrigados a pagar uma comissão aos banc"os e casas bancárias, para não perderem tempo infinito à espera do pagamento, comissão essa que é, no mínimo meio por cento. Portanto três impostos quando o Estado publicou que a operação seria livre de todos os impostos ordinários e extraordinários! E quero S. Ex.a resolver a situação quando o Estado, à beira da falência, se mostra' desonesto no cumprimento da sua palavra!

Essa falta de palavra é um dos factores principais, senão o principal, do agravamento da situação! S. Ex.a e o seu Governo não resolvem o problema, e, em vez de procurarem restabelecer a confiança, entretôm-se a perseguir os zangãos, simples pobres diabos, labutando, penosamente, para ganhar a vida, cujos malefícios, se existem, são absolutamente insignificantes em relação ao descrédito em que o Estado caiu.

Na ocasião em que se tratdu aqui da

questão financeira, sendo Ministro das Finanças o Sr. Vitorino Guimarães, tive ocasião de chamar a atenção de S. Ex.:i para o facto que se dava, continuou a dar-se, c se dá, mais agravado ainda, de õ Banco do Portugal, por lei, ou pela usança, pelo menos, obrigado a descontar à vista todos os bilhetes do Tesouro, ter subido repentinamente, a taxa de desconto do 6 e meio para 8 ou 9 e ter declarado terminantemente: — não descontar bilhetes do Tesouro sonão quando estivessem muito próximos do sou vencimento! Isso deu em resultado estarem hoje^os bilhetes do Tesouro desacreditados e. portanto, gravemente dominuído esse recurso a fim de o Estado obter dinheiro para as suas necessidades urgentes!

Nessa mesma ocasião, lembrei ao Sr. Ministro das Finanças a vantagem que haveria do fazer todo o possível e de proceder do maneira a restabelecer a confiança, servindo-só para isso da propaganda dos jornais do grande circulação, procurando convencer o portador do dinheiro a depositá-lo nos estabelecimentos de crédito o a servir-se das diferentes modalidades do cheque; à medida das suas necessidades diárias, em vez de guardar as notas cm. casa. '

Era fácil obter esse resultado, visto essa imprensa não contrariar nunca os desejos dos (íovemos, e nenhuma vantagem teria em mudar agora de sistema.

Falei, com todo o carácter do genera-' lidado, nas diferentes modalidades do cheque, sem as especificar, .nem as referir. Não pronunciei a palavra «cruzado», referindo mo ao cheque, a que outros chamam «riscado», o até «barrado» e, ; np meu intender, melhor seria chamar «trancado», por mo parecer esta cxpres-são que melhor'idea dá do efeito produzido no cheque, pelos dois riscos transversais, quê de facto lhe restringem, especialmente, a circulação, sem a impedir.