Sessão de 6 de fevereiro de 1924

Dos alunos da Faculdade de Farmácia de Coimbra, protestando contra o projecto •de lei sobre praticantes de farmácia.

Para a Secretaria.

Representação

Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, protestando contra as disposições do decreto n.° 9:354, que extingue as escolas primárias superiores.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Joaquim Crisóstomo, mantendo a divisão comarca existente em 8 de Janeiro de 1924.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Costa Júnior, sobre a substituição temporária de farmacêutico legalmente habilitado por aluno com o 4.° -ano de qualquer das três Faculdades de .Farmácia.

Para a l.a secção.

Parecer

Da comissão de faltas, sobre a justificação do Sr. Ribeiro de Melo. Aprovado.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: primeiro os meus agradecimentos sinceros a esta Câmara por haver permitido que eu trate em negócio urgente o que se refere à forma como foi provida a legação de Portugal em Londres.

Sr. Presidente: trata-se de um assunto da mais alta importância, trata-se de um caso de absoluta, rigorosa moralidade, que é preciso que o Senado, com a ponderação que lhe assiste, faça saber e constar ao Sr. Ministro dos Negócios Es-Irangeiros e ao Governo, como foi infeliz a, deliberação tomada em Conselho de límistros, provendo a legação política de Londres na pessoa do, Sr. Dr. Augusto de Castro, actual director do jornal Diário de Noticias, que, como toda a .gente sabe, é o órgão da moagem.

Sr. Presidente: já eu tive a felicidade de me referir ao assunto estando presente o Sr. Presidente do Ministério. Eespondeu S. .Ex.a que razões de varia-díssima ordem haviam imperado no espí-

rito do Governo para oferecer a legação de Londres ao Sr. Dr. Augusto de Casfro.

Pena foi, .Sr. Presidente, que então não estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, principal responsável ou co-responsável desta nomeação que afronta o espírito da Nação, para não dizer que ofende os princípios dos republicanos.

Sr. Presidente: não são precisos dois anos para fazer esquecer a entrevista que Jo Sr. Dr. Augusto de Castro teve com o Chefe de Estado da vizinha nação espanhola, e aS palavras que então S. Ex.a escreveu.

Não foram precisos dois anos para que se esquecesse a política nefasta, que o Diário de Noticias íez nas suas primeiras colunas contra a política inglesa, e não esqueceram, Sr. Presidente, todos aqueles que se interessam pela nossa política internacional, a forma como S. Ex.a procedeu para com uma das mais altas figuras da política britânica, que chegou a merecer reparos da individualidade atingida a ponto de pedir uma espécie de satisfação ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Refiro-me à pseudo entrevista que S. Ex.a teve com Lord Curzon, cuja assinatura foi, ou parece ter sido, falsificada.

Sr. Presidente: o Sr. Dr. Augusto de Castro, director do Diário de Noticia», órgão da moagem, político apenas dos seus interesses pessoais, político que somente conhece a política da moagem, foi guindado — por influências estranhas ao Partido Republicano Português, por influências estranhas aos Partidos organizados da República— foi guindado ao alto lugar de Ministro de Portugal em Londres.

. E fez-se isto, Sr. Presidente, atentando-se contra as praxes internacionais, dando-se publicidade ao convite do Governo sem estar assegurado o agrément do Governo Britânico.