Diário dag Sessões do Senado

nismos que estão à espreita da obra do Parlamento para contra ela se manifestarem, para a discutirem e para atacarem o próprio regime.

Eu estou absolutamente convencido de que esta proposta foi apresentada sem que previamente tivesse sido lico o arigo que se pretende substituir, e que porventura vai ser revogado se esta lei for •Bprovíida.

Eu quero que me digam se, multiplicando por 5 todas as taxas do sole, há alguma relação com a diferença que vai resultar entre a taxa actual do selo nos bilhetes de passagem e a taxa que se vai estabelecer.

É uma diferença considerável, não ô o multiplicador 5, é o multiplicador 100 ou 200.

Ora veja V. Ex.?, Sr. Presidaate.

Um bilhe:e Lisboa-Pôrto, em 3.a classe, custa cerca de 00$.

O Sr. Artur Costa:—V. Ex.a parte do princíj Lu de1 que a ininba propcsta é tendente a contrariar o regime anterior, nas não é assim.

Não' podemos estabelecer proporcionalidade» em cousas que deixaram de ser fixas.

O Orador: —Eu admito a hipótese df se mudar de sistema; o que não quaro ó uma percentagem igual para todas as pass>a-gens.

O Sr. Artur Costa: — Eu não sou, em princípio, contrário à teoria quo V. Ex.a apresenta, mas, não se podenio agora conseguir a perfeição, contentenio-uos com o que cê bom se puder obter.

O Sr. Presidente: — Fica o Sr, Joaquim Crisóstomo com a palavra reservada p;tra amanha.

Antas de se encerrar a sessão

O Sr. Oriol Pena:—Embora o Sr. Ministro das Finanças não possa comparecer, como está presente o Sr. Ministro do Interior, vou fazer algumas considerações sobre a surpresa que hoje tive com o aparecimento no Diário do Governo de qja-tro decretos que julgo absolutamente nocivos para o País e para a ordem.

Devo dizer que acabando de ler o le-

crc-to n.° 9:416, em quanto almoçava com os meus e quando estava rodeado só de pessoas de minha família, não pude ter-me cue não gritasse— «aqui d'El-Kei que estou, roubado!»

É a impressão de toda a gente que teve conhecimento deste diploma, que não passa de uma extorsão violenta, de uma falta de palavra absoluta e de uma falta completa de respeito do Estado peilas suas afirma-çOes e compromissos.

O Estado português — e aqui não digo o Estado português como republicano, mas com D representante do País,— faltou miseravelmente aos compromissos solenes, livremente honrados,.

Dizem-se aqui verdadeiras monstruosidades, absolutamente, em contradição cem a verdade dos factos.

Sendo Ministro das Finanças o Sr. Vi-torino Guimarães respondendo a uma oração produzida por mim, disse ter sido a cobertura do- empréstimo de 4,7, mas voltando mais tarde a falar disse ontão, melhor informado, ter sido de 4.8.

Tratou-so de um empréstimo popular, incitando-so os pequenos a dar as suas' reservas para acudir à Pátria.

Chamaram-lhe um empréstimo patriótico, quando aqui se vê o Estado cometer uma verdadeira burla contra o pequeno proprietário.

Não falo já na perseguição àqueles em cujas mãos se imagina poder estar o ca-pitd, nem é esse o caso para sorem garantidas no programa do empréstimo especialmente as pequenas subscrições monetárias. Foi depois alterado por um ofício da Direcção Geral de Fazenda. Dis-tribuíu-se roais ou menos arbitrariamente 60 por cento de acções para as quantias maiores.

Entrei neste empréstimo com capital meu e do pessoas que me confiaram o o seu capital, com capital dos meus filhos, netos, e economias dos meus serviçais, não posso sem enérgico protesto deixar que eles sejam escandalosamente roubados pelo Estado!

A expressão será violenta, mas não deixa de ser absolutamente exacta e aplicável!