Debates Parlamentares - Diário 032, p. 3 (1924-02-26)

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Sessão de 26 de Fevereiro de 1924

Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta^de lei que autoriza o Governo a reformar o serviço dos correios, telégrafos, telefones,- semáforos e de fiscalização das indústrias eléctricas.

Para a l.a Secção.

Da presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a Câmara dos Deputados em sua sessão de hoje aprovou os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 8.° e 9.° e rejeitou os artigos 7.° e 10.° da proposta de lei n.° 634 que autoriza o Go\7êrno a elevar as taxas fixas do imposto do selo.

Para a Secretaria.

Do Sr. Augusto de Vasconcelos, solicitando 10 dias de licença. Para a comissão de faltas.

Carta

Do Sr. Velez Caroço, pedindo licença para embarcar para a Guiné, onde vai desempenhar as' funções de governador.

Concedida.

Requerimentos .

Eequeiro que, polo Ministério das Finanças (Direcção Geral das Contribuições e Impostos), me seja enviada nota das pensões que pelo cofre de previdência foram abonadas por motivo de doença nos anos de 1921, 1922, 1923 e 1924. — Júlio Ribeiro. .t Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida uma colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. — J. Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam fornecidos os relatórios da última gerência da Caixa Geral de Depósitos, do Banco de Portugal e da Companhia dos Tabacos. — J. Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pela Secretaria do Congresso, me seja fornecida uma'relação de todos os pedidos de documentos, que solicitei, e que ainda não me foram entregues, com indicação da data em que fo-

ram apresentados os respectivos requeri*-mento s. — J. Crisóstomo. Para a Secretaria.

Telegramas

Dos operários da indústria têxtil, da-Covilhã, sobre o projecto dos terrenos dos Bairros Sociais.

Para a Secretaria.

Da comissão do Partido Republicano Nacionalista de Mirandela, rogando a conservação das Escolas Primárias Superiores.

Para a Secretaria.

Representação

Das juntas de freguesia de Lisboa e Porto sobre o encarecimento da vida. Para a Secretaria.

Antes da ordem do dta

O Br. Bulhão Pato: — Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, que deixei de comparecer a algumas sessões por motivo de doença.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de comunicar ao Sr. Mini &tro das Finanças que desejo ver S. Ex.a presente para tratar da greve dos funcionários públicos e especialmente do que se tem passado no Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: — Vou mandar prevenir S. Ex.a, caso se encontre no Parlamento.

O Sr. Procópio de Freitas (para um requerimento) : — Sr. Presidente : ' peço a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado sobre se dispensa a impressão do parecer n.° 531, que trata da amnistia a determinados crimes e que foi discutido na última reunião da respectiva Secção, e se concede que ele seja incluído na ordem do dia de amanhã.

Foi concedido.

Sessão de 26 de Fevereiro de 1924Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta^de lei que autoriza o Governo a reformar o serviço dos correios, telégrafos, telefones,- semáforos e de fiscalização das indústrias eléctricas.Para a l.a Secção.Da presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a Câmara dos Deputados em sua sessão de hoje aprovou os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 8.° e 9.° e rejeitou os artigos 7.° e 10.° da proposta de lei n.° 634 que autoriza o Go\7êrno a elevar as taxas fixas do imposto do selo.Para a Secretaria.Do Sr. Augusto de Vasconcelos, solicitando 10 dias de licença. Para a comissão de faltas.CartaDo Sr. Velez Caroço, pedindo licença para embarcar para a Guiné, onde vai desempenhar as' funções de governador.Concedida.Requerimentos .Eequeiro que, polo Ministério das Finanças (Direcção Geral das Contribuições e Impostos), me seja enviada nota das pensões que pelo cofre de previdência foram abonadas por motivo de doença nos anos de 1921, 1922, 1923 e 1924. — Júlio Ribeiro. .t Para a Secretaria.Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida uma colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. — J. Crisóstomo.Para a Secretaria.Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam fornecidos os relatórios da última gerência da Caixa Geral de Depósitos, do Banco de Portugal e da Companhia dos Tabacos. — J. Crisóstomo.Para a Secretaria.Requeiro que, pela Secretaria do Congresso, me seja fornecida uma'relação de todos os pedidos de documentos, que solicitei, e que ainda não me foram entregues, com indicação da data em que fo-ram apresentados os respectivos requeri*-mento s. — J. Crisóstomo. Para a Secretaria.TelegramasDos operários da indústria têxtil, da-Covilhã, sobre o projecto dos terrenos dos Bairros Sociais.Para a Secretaria.Da comissão do Partido Republicano Nacionalista de Mirandela, rogando a conservação das Escolas Primárias Superiores.Para a Secretaria.RepresentaçãoDas juntas de freguesia de Lisboa e Porto sobre o encarecimento da vida. Para a Secretaria.Antes da ordem do dtaO Br. Bulhão Pato: — Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, que deixei de comparecer a algumas sessões por motivo de doença.O Sr. Ribeiro de Melo: — Pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de comunicar ao Sr. Mini &tro das Finanças que desejo ver S. Ex.a presente para tratar da greve dos funcionários públicos e especialmente do que se tem passado no Ministério das Finanças.O Sr. Presidente: — Vou mandar prevenir S. Ex.a, caso se encontre no Parlamento.O Sr. Procópio de Freitas (para um requerimento) : — Sr. Presidente : ' peço a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado sobre se dispensa a impressão do parecer n.° 531, que trata da amnistia a determinados crimes e que foi discutido na última reunião da respectiva Secção, e se concede que ele seja incluído na ordem do dia de amanhã.Foi concedido.

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