Sessão de 26 de Fevereiro de 1924

çado de ser expulso da cidade de Lisboa, e não sei mesmo se do país, se continuasse a indicar nesse jornaleco a inclinação que os câmbios fossem tendo.

Pregunto a V. Ex.a, ao Sr. Ministro e à Câmara se não há uma lei de imprensa em Portugal, e se é um crime qualquer jornal ou um simples particular que trata de câmbios dizer que a tendência cambial é para firmeza ou para fraqueza.

Eu pregunto mais se o Sr. Ministro das Finanças se julga armado em ditador e se está ali para respeitar as leis ou para abusar escandalosamente das autorizações que lhe deu a maioria da Câmara.

• Não mo parece que esteja autorizado a praticar actos desta natureza nem que a sua alçada possa ir tam longe.

.Vi também, a notícia de que, acerca da greve do pessoal dos Ministérios, se esto continuasse na chamada greve dos braços caídos, não dando o desenvolvimento necessário aos serviços, seria imediatamente substituído por pessoal da Administração Militar.

Julgo isto uni pavor. Estamos a três dias do fim cio mês.

E ocorre preguutar:

E lembro-me também neste momento de preguntar, já que tanto se fala na desvalorização da moeda e no problema cambial, se o Sr. Ministro teve conhecimento dum artigo magistral, recheado de números, publicado na Época de ontem.

Esse artigo, em que há opiniões e alvitres deveras de ponderar, é firmado pelo Sr. Eduardo John, que foi em tempos —toda a gente o sabe — antes de termos declarado guerra à Alemanha, a cabeça principal de todos os negócios que tiveram como cabeça máxima o Sr. Conde de Burnay, e era reconhecido na praça como um técnico de primeira grandeza.

Ora este artigo do Sr. Eduardo John publicado na Época de ontem não é um artigo anti-patriótico, é um artigo em que se procura demonstrar que a situação não .ó tam aflitiva comp se quere fazer crer.

Entendo haver toda a conveniência em

fazer investigações, ponderar, reflectir sobre esse ponto de vista, que pode ser errado^ mas que é merecedor de atenção.

E recheado de números e indica um caminho que, a mim pelo menos, se me afigura viável, e parece ser profícuo.

Por isso, peço a atenção de S. Ex.a para esse artigo, se o quizer ler, e peço sobretudo que chame a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as palavras que acabo de dizer.

O artigo é digno de meditação, encara o problema com muito mais vigor do que aquele com que o tenho visto encarar, e é duma singeleza, no meu parecer, atingível por todas as inteligências, por mais tacanhas que sejam.

Por agora não farei mais considerações.

O Sr. Presidente: — Eu devo dizer a V. Ex.a, a respeito do aquecimento, que a sua irregularidade não é só devida ao mau estado do aparelho; é-o principalmente ao sistema que se emprega.

O aparelho actualmente em serviço não permite a distribuição regular do calor, e a prova é que aqui está quentíssimo, não sucedendo, com certeza, aí em baixo, outro tanto.

Para se montar um nova sistema de aquecimento seria preciso muito dinheiro, e a comissão administrativa este ano tem despendido muito com o conserto da máquina de vapor e agora com os acumuladores ; vamos a ver se para o ano económico futuro se pode fazer alguma cousa mais.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— Não corre pela minha pasta a questão dos fósforos, mas transmitirei ao meu colega das Finanças as considerações que o Sr. Oriol Pena fez.

Não exorbitarei dizendo ao Sr. Oriol Pena que não há motivos para receios de perturbação na questão dos pagamentos aos funcionários, porque ao mesmo tempo que se iam tomando medidas para manter o prestígio do Poder iam-se tomando também medidas para que nenhum funcionário fosse prejudicado.