Sessão de U, 18 e 19 de Março de 1924

Abrindo um crédito especial de 2:000 contos a favor do: Ministério da Marinha. Para a l.a Secção.

Do Ministério do Interior, satisfazendo um requerimento do Sr. Vale Guimarães. Para a Secretaria.-

Do juiz de direito da 3.* .vara da comarca de Lisboa, comunicando que foi designado o dia 19 do corrente para o Sr. Artur -Costa depor como testemunha no mesmo juízo.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal do concelho. de Extremoz, pedindo que seja introduzida uma alteração no projecto de lei em discussão no Senado sôbre-rêdes telefónicas distritais.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Interior, satisfazendo um requerimento do Sr. Silveira Júnior. Para a Secretaria.

Telegramas

Dos importadores - e revendedores, de tabaco do Porto, protestando contra a proposta de lei que estabelece o imposto de selo no tabaco estrangeiro.

Para a Secretaria. • ,- • .

Das Juntas de Freguesia do. Porto, louvando o projecto de lei sobre inquilinato, e pedindo a sua aprovação. .'

Para a Secretaria.

De Veiga, Ferreira e Brandão, pedindo alterações ao projecto de lei sobre inquilinato, aprovado na 2.a Secção do Senado.

Para a Secretaria.

De Narciso Santos Silva, comunicando o aplauso que mereceu a aprovação do projecto de lei sobre inquilinato.

Para a Secretaria.

Representações

Do agente aposentado Adriano da Silva Soares, pedindo uma alteração à lei das subvenções.

Para a Secretaria. •

. Da Associação dos Proprietários de Hotéis e Restaurantes de Lisboa e da

Associação de Vendedores de Vinhos e Comidas de Lisboa, pedindo que seja alterada a lei sobre venda de produtos alcoólicos.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Dias

Este projecto foi ontem aprovado na l.a Secção, está impresso e distribuído e é tam simples e tam justo que me parece não terá discussão.

Posto à votação, é aprovado.

O Sr. Alfredo Portugal (para um requerimento}:— Sr. Presidente: está na Mesa devidamente impresso e já distribuído pelos Srs. Senadores o projecto de lei n.° 571, eu pedia a V. Ex.a para consultar á Câmara sobre se permite que este projecto entre em discussão a seguir ao projecto para o qual o Sr. Dias de Andrade pediu que entrasse em discussão antes da ordem'do dia.

Posto à votação, é aprovado.

O Sr. Herculano Galhardo (para um

requerimento): — Sr. Presidente: havia' uma resolução1 anterior do Senado para não se consumir õ antes da ordem do dia em projectos, mas visto que estamos a alterar essa resolução pela soberania da Câmara, eu requeiro que entre em discussão a seguir aos projectos de lei n.os 420, 600 e 571, o projecto de lei n.° 591, relativo à reorganização geral dos correios e telégrafos.

Posto à votação, é* aprovado.

O-Sr. Júlio Ribeiro (para um requerimento):— Sr. Presidente: pelas razões expostas pelo' Sr. Herculano Galhardo,

• eu peço a V. Ex.a .que consulte a Câmara sobre se consente que entre em discussão