Sessão de 14, 18 e 19 de Março de 1924

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Em nome da minoria monárquica associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Pereira Osório.

O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: é para me associar em nome do Governo ao vote proposto.

Foi considerado aprovado por-unanimidade o voto .proposto pelo Sr. Pereira Osório.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: na sessão passada não me chegou a tempo a ocasião de fazer uso da j ala-vra; hoje, porém, permita-me V. Ex.a que eu proponha um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Dr. juiz aposentado do Supremo Tribunal, José da Cunha Navarro de Paiva, espírito ilustradíssimo, jurisconsulto distinto, homem que deixa ao Estado parte ou parece-me que até ioda a saa fortuna, para que se institua com ela uma casa de protecção a menores. .

Actos destes parece que justificam bem que ó merecidíssimo o voto de sentimento que eu proponho, em meu nome e no do Partido Nacionalista.

O Sr. Catanho de Meneses: -r- Sr.

O Sr. Dr. Navarro de Paiva era um jurisconsulto distintíssimo, e distintíssimo mão só na sua cadeira de juiz, mas também porque conhecia como poucos o ramo

Este ,é, parece-mé, o.maior elogio que se pode fazer àquele que honrou .a magis-

tratura, as letras jurídicas e que acabou por dar um testemunho inequívoco do seu grande coração e imenso altruísmo. Tenho dito.

O Sr. Dias de Andrade:—Para em nome da minoria católica me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Alfredo Portugal.

O Sr. Procópio de Freitas:—Para me associar ao Voto de sentimento proposto pelo nosso colega desta Câmara Sr. Alfredo Portugal.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : é para em nome deste lado da Câmara me associar ao voto proposto pelo Sr. Portugal;

Tive a honra de ser amigo, durante perto de 40 anos, do Sr. Dr. Navarro de Paiva, e tive sempre por S. Ex.a a maior estima e consideração.

Foi um jurisconsulto notabilíssimo. Como cultor de Direito Penal, foi uni dos mais eminentes que conheci no meu tempo. Foi um homem de bem, um homem sempre firme nos princípios em que foi educado. E para coroar todas estas qualidades, foi ainda um grande benemérito que levou sempre uma vida modesta, para agora legar recursos a uma instituição de regeneração.

Todas estas circunstâncias, Sr. Presidente, fazem com que seja muito justa a manifestação de sentimento que a Câmara vai prestar a um homem que noutros tempos também fez parte dela e que a honrou pelos seus exemplos e virtudes.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente : pedi a palavra para, por parte do Governo, me associar inteiramente ao voto proposto pelo Sr. Alfredo Portugal pelo falecimento de um homem que, pelo seu saber e pelos cuidados que dispensou aos menores, bem merece da parte de todos -nós o maior respeito e a maior consideração.

Tenho dito.