Diário das Sessões do Senado

prôclio om que está instalada a legação de Londres.

2.° Nota dos pagamentos — só alguns liouvo — sob a rubrha de «abonos para renda de casa», efectuados depois daquela compra, à mesma legação. Falcão.

Representações

Do cidadão Carlos Stofíanina, sobro a loi do inquilinato. Para a Secretaria.

Dos importadores e revendedores dos tabacos. sobre os impostos dos tabacos. Para a l.a Secção.

Da Câmara Municipal do Miranda cio Corvo, sOore a situação dos tesoureiros municipais.

Para a l.a Xeccâo.

Da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Vila Viçosa, sobre a proposta de lei referente a estradas.

Para a l.a Secção.

Proposta de alteração cio Regimento

Considerando que a Comissão de Verificação de Poderes, como delegada LO So-nado, deve garantir a esto (3 ao Pais a sua absoluta imparcialidade, viste dos seus acórdãos não haver apelação. Proponho:

1.° Que a Comissão de Verificação de Poderes a que se refere o artigo 07.° do Eegimento fique constituída uma corjis-são independente.

2.D Que esta comissão seja constituída com igual representação de todos es grupos políticos que constituem esta casa do Parlamento, indicando cada um destes grupos os se"s representantes nessa comissão. — Afonso de Lemos — Jo.se Dia* de Andrade — José Mendes do.; Rei* — VI-cente Ramo* — Augusto de Vanconcslo? — D. Toma* de Villiena — José Sequeira.

O Sr. Godinho do Amaral (para um requerimento): — Sr. Presidente: eu pedia a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se consente que se dê a preferência para a discussão do projecto de lei n.° 522.

O Sr. Artur Costa (para interrogar a Mesa): —Sr. Presidente:

O Sr. Presidente : — li o tempo quo marca o Regimento.

É aprovado o requerimento do 6r. Godinho do Amaral.

O Sr. Costa Júnior (para um requerimento) : — Sr. Presidente: eu pedia a Y. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que entre cm discussão o projecto ii.° 604.

Foi aprovado.

O Sr. Mendes dcs Reis: — Sr. Presidente : várias vezes na imprensa se têm feito referências à morosidade como os trabalhos correm no Senado. Não sei se as censuras que ncs fazem são justificadas, nas o que verifico é que na ordem do dia figuram dezenas de projectos e tenho a certeza que não estão ainda todos os já preparados paira a discussão.

Isto é devido não só ao malfadado Re-giinento que rege a Câmara mas também a que os trabalhos não correm com a devida normalidade. Evidentemente não 6 V. Ex.a que tem a culpa. Mas a sessão que devia abrir as 14 horas, só às 15 é quo começa a funcionar; o antes da ordem dura duas horas, dando em resultado roo a ordem do dia nunca demora mais de hora e meia.

Como há só três sessões plenas por semana, temos apenas quatro o meia horas de trabalho útil por semana, isto é, para discutir propostas e projectos.

Eu bem sei que todos os Srs. Senadores es4;ão no direito de usar da palavra quando quiserem, o pelo tempo quo entenderem, mas o que é íacto é que há urgência cm o Senado votar projectos e propostas de absoluta necessidade económica e financeira; todos nós reconhecemos essa urgCncia, sendo inteiramente impossível em três sessões por semana fazer alguma cousa.

Nessas condições, Sr. Presidente, V. Ex.a tem um artigo TIO Regimento, que ó o n.° 35.°, quo diz :

Leu.