Sessão de 21 de Março de 1924

A.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:— Sr-Presidente: associo-me ao voto proposto e às considerações apresentadas pelos oradores ilustres que mo antecederam. Agora, eu receio que o nosso \7oto não tenha valor algum, porque cada vez que cai um prédio nestas condições, levantam-se cla-inoros da parte do Parlamento, da parto da-Câmara Municipal, da parte da população de Lisboa, e passada meia dúzia de dias de clamores voltam os prédios a cair.

E o que é mais, Sr. Presidente, voltam a cair os mesmos prédios, pois segundo vi nos jornais, voltou a cair a empena do um prédio que já tinha oin tempos desabado, matando não sei quantos operários.

Assim não admira que apesar dos nossos clamores essa empena cairá amanhã outra vez.

Estou convencido de que essas pessoas, que logo a seguir aos desabamentos desenvolvem, muita actividade, continuarão a proceder com a mesma actividade e com idêntico insucesso.

Entendo que o Parlamento faz muito bem protestando, visto que outra cousa não pode fazer senão protestar.

Tenho dito.

O Sr. Mendes dos Reis: —- Sr. Presidente: pedi a palavra também para me assocrar, em nome do grupo de Senadores que tenho a hora de representar, ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Oriol Pena.

Eu não sei se a responsabilidade dos desmoronamentos pertence à Câmara Municipal de Lisboa, mas parece-me que sim. Sou absolutamente partidário da autonomia das Câmaras, mas não quando essa autonomia chega ao ponto de permitir que periguem a vida, os haveres e a tranquilidade dos cidadãos.

Como muito bem salientou o Sr. Augusto de Vasconcelos, os desabamentos repetem-se nos mesmos prédios e apesar de todas as vistorias da Câmara.

Isto realmente não pode continuar.

Não podemos na verdade, por agora, fazer mais nada do que protestar, mas, se os factos continuarem a repetir-se, o Parlamento terá de tomar medidas no sentido de os evitar.

Espero, pois, que os nossos protestos e os da imprensa sejam ouvidos.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar com toda a sinceridade ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Oriol Pena, pelo .desabamento de um prédio quo causou a morte a várias pessoas.

Devido a um sentimento de ganância que se apoderou de muita gente, têm-se feito em Lisboa prédios que são verdadeiras «gaiolas», pondo em risco a vida dos^ cidadãos.

E necessário pois, que se tomem providências para que ao menos as pessoas possam estar tranquilas em casa.

.Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: tomo nota das palavras dos Srs. Senadores pronunciadas a respeito da frequência com que se dão desabamentos de prédios, sendo causa de desgraças pessoais.

Devo dizer que o Governo se associa ao voto de sentimento desta Câmara, acrescentando que o Conselho de Ministros já tratou do assunto, não podendo eu, contudo, dar agora mais informes de ordem técnica, pois o caso ainda não está definitivamente arrumado.

Ao Sr. Catanho de Meneses eu devo dizer que transmitirei ao Ministro por cuja pasta corre o assunto, as suas considerações.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: este lado da Câmara já se associou ao voto de sentimento proposto.

Parece-me que nós tomos uma boa maneira de efectivar o nosso protesto e de afirmar o nosso voto de sentimento, qual é a de votarmos um projecto que habilita a Câmara Municipal de Lisboa a tomar medidas enérgicas e de repressão para evitar os casos a que o Senado se está referindo.

Terá a Câmara que fazer uma reconsi^ deração, mas é a melhor maneira de efectivarmos o nosso protesto.

Apoiados.

O Sr. Presidente :—Em vista da manifestação da Câmara considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento proposto pelo Sr. Oriol Pena.