12

Diário das Sessões do Senado

também um decrescimento sensível do respectivo númfcro. Isso todos nós sentimos porque jií n&o recebemos "hoje nem escrevemos a mesma porção de cartas que há um ou dois anos.

Agora vou dizer a V. Ex.a qual foi a • importância do rendimento dos correios 0 telégrafos.

As receitas totais em Julho, Agosto e Setembro íorain respectivamente de 3:504 coutos, números redondos, 3:433 contos, 3:147 contos, e os outros meses à volta de 3:000 contos, para baixo.

No trimestre a que eu me refiro den a receita do 10:084 contos.

Devo dizer que o orçamento da despesa dos correios e telégrafos é de 42:000 contos, o admitindo, por hipótese, sem influência da actual lei das novas taxas, que os correios e telégrafos d£,o uma receita de 3:000 contos por mês, temos em 12 meses 36:000 contos.

Mas não pura aqui.

Depois de aprovado o Orçamento Geral do Estado na parte que se refere a estes serviços foram melhorados os vencimentos desses funcionários, como os demais funciouários públicos, j E bem miseravelmente eles vivem!

Não serei eu que me revolte contra as; suas reclamações, quando elas sejam feitas dentro da lei, porque eu que não vivo senão dos meus vencimentos de funcionário público e que tenho a meu cargo a família menos numerosa que pode haver legalmente constituída, eu que recebo 1:200 escudos mensais, vivo de tal maneira que nfto posso frequentar um teatro, nem um concerto, nem um café, porque me não chega para isso.

Embora a minha cultura seja limitada em relação a muitas outras profissões, eu tenho, como todos nós, necessidade absoluta de proporcionar a essa cultura um certo bem estar.-

Depois de aprovado este orçamento na importância de 42:000 contos, foi aprovada uma melhoria para o pessoal dos correios e telégrafos que atingiu 10.:000 contos, números redondos. Portanto, o orçamento para 1923-1924 é de 52:000 contos.

Admitindo, por hipótese, o critério que eu estabeleço de que, com as taxas anteriores à última lei, os correios e telégrafos continuam a dar uma receita de 3:200

contos, eu pregunto: ^como é que esses serviços, sendo autónomos, financeira e administrativamente, podem ocorrer à despesa de 52:000 contos? Não podem! E então terão novamente de recorrer ao aumentD de taxas, ou recorrer ao patrão de todos nós — o Estado—porque tem sido o Estado que tem coberto, até hoje, os deficits dos correios e telégrafos, que, sendo um monopólio do Estado, se deviam bastar a si próprios e dar receita, como, em regra, dão em todos os países.

Como a Câmara deve ter notado, eu ainda não fiz entrar na minha argumentação com o factor das novas taxas, as quais estão vigorando há pouco mais de dois meses. E a Câmara deve ter visto que eu provei com números e previsões, que não falham, que para uma despesa de 52:000 contos há uma receita que não deve ir além de 42:000 contos, não entrando, repito, as novas taxas.

Não serei eu quem negue o direito de melhoria a esses funcioriárjos, mas com o critério que deve presidir a essa melhoria, ou seja, segundo as funções que o funcionário desempenha e sua preparação.

É claro que ninguém argumenta dizendo que se deve servir o Estado sem que este seja obrigado a manter o seu servidor numa situação de prestígio para o mesmo Estado.

E assim, ou o funcionário público se mantém, segundo a sua categoria, naquele estado de honestidade correspondente à melhoria que o Estado tem obrigação de lho proporcionar, ou melhor será que ele não seja funcionário do Estado, se a sua situação traz o descrédito do Estado.

A base 2.* diz o seguinte:

Leu.

Aqui é que está a chave de toda esta reorganização, e para o caso chamo a atenção do Senado porque, com a latitude do primeiro período, nós abdicamos da nossa função.

Diz a alínea a) da base 2.a:

Leu.