Sessão de 21 de Março de 1924

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dentro da monarquia uma dúzia de anos numa sede de distrito, onde exerci uma função técnica e, não obstante, eu fazia parte dum grupo superior republicano, sujeitando me às consequências.

Durante doze anos dirigi em parte a política republicana do circulo do Leiria, e tenho orgulho de dizer que nunca me apresentei como um perseguido da monarquia, nem me apresentei como vítima da monarquia, porque a minha conduta, como funcionário público, não autorizava a perseguirem-me como republicano e, todavia, o meu papel na política republicana no distrito de Leiria era de destaque.

Repito, nunca me apresentei corno vítima e mantive sempre as mais amistosas relações com os dirigentes da política monárquica do meu distrito; cumpri sempre com o meu dever, e é por isso que não concordo de forma alguma com essas exigências platónicas, que nada provam, que chegam a denegrir sobretudo aqueles que têm do fnzer o seu juramento de honra, como muita gente supõe, compro-inotcrem-sc a ser republicanos, quando eu entendo que os funcionários o que devem é comprometer-se a servirem a República como funcionários que trabalham o que cumprem com os seus deveres; foi sempre a doutrina que sustentei.

Isto veio a propósito dum aparte que me foz desviar do fim que tinha em vista, que é provar que os vencimentos dos funcionários dos correios são já, não obstante a dificuldade da vida, uma cousa de apreciar.

Sr. Presidente: nos correios há vencimentos, há exercícios como para todos os funcionários, há suprimentos, há subsídio de rendas do casa, há horas extraordinárias, passes de eléctrico c há viagens de fiscalização.

Dentro das 8 horas determinadas para certo serviço há horas extraordinárias que são pagas.

Em dias feriados sucede o caso fantástico com os funcionários de fiscalização, que não é moral, posto que seja legal, o que 6, nesses dias, tudos vão fiscalizar entrando pela porta do Terreiro do Paço e saindo pela do Arsenal cinco minutos depois, isto para dar origem a gratificações.

São os próprios funcionários que não estão em tais comissões que me informam.

Os funcionários que andam em comissões são funcionários de favor, emquanto os outros funcionários percebem vencimentos menores.

Assim veja-se o que acontece com uni terceiro oficial quando tem. comissões de serviço o quando não tem.

Leu.

Veja-se esta disparidade de vencimentos que vai afectar a própria hierarquia.

Não compreendo que a disciplina possa ser mantida por funcionários, quando entre as suas hierarquias não há diferenças nos seus vencimentos.

Com relação a primeiros oficiais temos o seguinte:

Leu.

Tenho um dossier bem documentado, tenho a receita e a despesa por mês. Se eu quisesse abusar da atenção que a Câmara entendeu dever prestar-me, poderia ler documentos e cifras que o provam.

Se o Sr. Ministro do Comércio, ou quem lhe succda> não cuidar da administração dos tclégrafos-postais a valer, mal irá.

Hoje a autonomia deve. quanto a mim, sob o ponto de vista financeiro, ser retirada e apenas mantida a autonomia administrativa, porque é essa em que os princípios que dirigem os altos serviços que não tenham interesses materiais sobre a sua cabeça e uma cornucópia de graças a distribuir, assentam, porque é essa que podo proporcionar os meios à boa administração.

O Sr. Machado Serpa: — A autonomia que sê dá, não é autonomia.

. O Orador : — Eu respondo já a V. Ex.a

Diz V. Ex.a que a autonomia atribuída aos diversos corpos administrativos, não é autonomia.

Ora, por exemplo, o ensino universitário é autónomo. 4 Ma s que autonomia é essa? Administrativa em parte e parto muito limitada de carácter financeiro, e tam limitada que só se dá no ensino superior c não se dá no ensino secundário; é preciso também autorização superior,

O Estado não consente que nenhum conselho escolar gaste um centavo a mais do que aquilo que se inscreve no orçamento.