Sessão de 21 de Março de 1024

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devo saber aquilo que dá saldo e aquilo que dá déficit. Isso fazem todos os estabelecimentos de cródito para que na administração se possa orientar o corrigir defeitos para que não estejam as funções de um organismo a viver à custa de outro.

í Se houver saldo, a favor de quem reverte, é a favor da Caixa Geral dos Correios e Telégrafos ou a favor do Estado?

Eu tenho de levantar estas dúvidas para que me digam se este preceito não tem razão de existir e, evidentemente, tem do ser eliminado, ou quais as razões por que figura no projecto.

Leu.

Aqui vem novamente o mesmo critério e a mesma doutrina.

^Porque é que às indústrias electro-téc-nicas se não reconhecem características para constituir uma repartição autónoma dentro da administração geral dos correios o telégrafos?

Em vez de se dizer que tais serviços vão constituir um quadro, especial, deixa-•se essa faculdade ao Governo, contra aquilo que devia ser.

Ou os serviços elecro-técnicos têm condições para constituir um-quadro especial aparto, e, em tais casos, deve ser equiparado aos correios o aos telégrafos, ou não se lhe reconhece tais requisitos e se determina a qual dos quadros deve pertencer.

Em minha opinião deve haver nos correios e telégrafos um único cofre com escrituração especializada em relação a cada um dos ramos de serviço, mas sem que se faça distinção entre receitas provenientes da fonte A, da fonte B ou da fonte C.

Eu entendo que se deve eliminar esta alínea on'de se pretende confundir em vez de facilitar os serviços desta natureza, que são tam importantes.

O Sr. Silva Barreto analisou pormenorizadamente a situação financeira dos correios e telégrafos.

S. Ex.a produziu considerações cáusticas, mas verdadeiras e rigorosas. Eu fazia já uma péssima idea dessa administração, mas em virtude daquelas razões, ainda se veio radicar mais funda a idea que eu já tinha formado.

O parecer da comissão de finanças da Câmara dos Deputados ó firmado pelo ilustre Deputado Sr. Lourenço Correia Gomes.

3. Ex.a, falando no estado lastimoso em

que -se encontram as finanças dos correios a telégrafos, escreveu nem mais nem menos do que estas palavras.

Leu.

As considerações de S. Ex.a são absolutamente justas, e se os serviços dos correios e telégrafos na parte económica fossem aquilo que deviam ser assim como na parte prática, e se todos os serviços públicos em Portugal corressem como deviam correr, como seria um País grande na história moderna.

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Eu tenho muitas dúvidas, não acredito que uma lei por muito boa que seja possa ser a cansa fundamental do íancionaniento de qualquer organismo.

Se há defeitos, só há irregularidade», eu estou absolutamente convencido que ôles continuarão a persistir, e não pela aprovação desta lei que os serviços melhorarão, principalmente sob o ponto do vista financeiro.

Se eles tom tido até hoje um déficit que tem sido coberto pelo Estado, eles continuarão sempre a dar despesa; porque é sabido quo em matéria económica, o imposto, embora elástico não é indefinido, têm uni limite máximo, qual é o da capacidade tributária, além do que se não pode ir.

E como uma máquina que funcionando d/i um certo número de cavalos, mesmo que lhe dêem mais calor ela só fornecerá esse numero de cavalos que constitui o seu limite máximo.

Esse limite máximo da capacidade tributária dos correios e telégrafos podo considerar-se hoje atingido, mais do que isso, excedido, como demonstrou com números o Sr. Silva Barreto.

As taxas postais, por exemplo, para as nossas colónias e para o Brasil, estão já em condições tais, que nos impedem quási de ter contacto com essas colónias e com o Brasil. Com o Brasil dá-se até o caso dos nossos editores não poderem mandar paralá as obras editadas, tal é o exagero do preço das taxas. .

O Sr. Presidente: —V. Ex.a fica com a palavra reservada se assim o desejar.