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Dtário das Sessões do Senado

O Sr. Presidente: — O Sr. Presioente do Ministério coimmicou-me c uo mV- podia vir ,-io Senado, em virtude da discussão dnn: ajunto urgente na (/â.man nos Deputados. Mas encarregcu-u-o cie hibr-inar Y. Ex.as de que a greve ci.cs fmc.o-nários públicos estava solucionada o que é inexacto que o Governo estabelecesse qualquer rlf.ntaforma.

Aproveite a ocasião para também desmentir uma parto duma espéci3 de uaiu-festo í1 rota oficiosa relativj mente ao Congrn?so d. L República. — Aqu nãotoave reunia;) nenhuma.

Os funcionários do Congresso d; República lEí.ntiveram-se no cumprimento dos seus deveres.

Vozes : — Muito bem ! Muito osn: !

O S r. Silva Barreto (para explicações] : — Sr. Presidente: eu vo';o as ba&es iniciais conforme está na proposta, me- nos a alínea a) da b i-e l °, que ó a supressão nos dois qr.a-lros. e da base 2.a da alínea que respeita à •: rorização do Senadc para iar novas cíi

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente : li [ue.1 profundamente íiàmiuiáo com a conclusão a que chegou o ilustre Senadrr Sr. Silva Barreto, depois do seu brilhante t/abaiho, duma crítica iiteligonte o sensata axrea do projecto qno Fe cis-cute.

Eu íiupimha que S. Ex.a torininavi, o seu discurse por onviar para a Mesa um requori iiHuto pedindo que o prrjecto em discussão baixasse à respectiva Secção, a fim de o estudar devidamente e cie apresentar um nrvo projecto com j-jses diversas.

Nos termos da Constituição é :io Podi^r Legislativo a ( nem compete suprinir q au-dros e alterá-ins.

Sr. Presidente: eu estranho que- estancio aberto o Parlamento, em vez de apresentar um projecto sobre este assinto, apenas só vêm Apresentar basos.

Mas que bu;,es?

Uma ligeira tese, se essa classificação deve mereci >7. tendente a normalizar os serviços dos correios e telégrafos.

Eu, ate e e no ponto, som querer ser de s-prirnoroso pani ninguém, chego r ter d Vividas se ê3 1-* projecto é para reo^iizt.r

os serviços, ou se é com o fim manifesto de aui.ientar os vencimentos do pessoal. Conjugaram-se de facto os dois assuntos, mas qail deles foi a determinante do Sr. Ministro do Comércio que já não se encontra naquelas cadeiras, o Sr. António dk Fonseca, que apresentou isso na Cf3-mara de s Deputados.

Parece que os funcionários se declararam, em grevo, pelo menos durante 15 dias, denominada a greve de ,'>raços caídos.

Nào sen só foi em face desse movimento qiie o Sr. António Fonseca apresentou essa proposta, mas o que é certo é que só disse em toda a parte que S. Ex.a não teria abreviado a apresentação da proposta se não fosse orn presença duma coacção da classe dos correios e telegrafas.

Seja coroo for, os factos parece darem--:TIO rã/ao até certo ponto.

Eu nào quero afirmar, mas parece-mo que íoi o que se passou.

Devemos tanto quanto possível salvar as aparências, deixar sempre bem levantado o prestígio da autoridade.

Mas é uma questão de aspectos moral e económico que prescreveu, por que estas c jestões de moral, não sendo tratadas de pronto, riais tarde levantá-las é agravar o mal.

intendo que um assunto dôstes devia ser resoJvido rio Parlamento.

Ni o compreendo que o Congresso da República relegue as suas funções em assuntes como este.

Eniquanto o Parlamento funciona, delegar as suas funções é um desprestígio.

Xão quoro colaborar num tal descrédito do uma instituição a que me honro de pertencer.

Mais cio uma vez aqui tenho dito que delegar ó abdicar, e só o faz quem não reconhece que tem competência para exercer as suas funções logais.

O Sr. Silva Barreto encarou a questão sob vários aspectos, e procurou demonstrar que a reforma dos serviços dos correios e telégrafos nas bases constantes do projecto, daria como resultado a ruína dos próprios serviços.