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Diário dai Sessões do Senado

Antes de se encerrar a sessio

O Sr. Machado Serpa:—KJ deslava que estivesse presente o Sr. Ministro das Finanças para ouvir as considerações qje vou fazer, mas como está só o Sr. Ministro do Comércio, eu peço a S. Ex.a n fineza de as transmitir ao seu colega das Finanças.

A ponderação de V. Ex.% ac ^euexarie criterioso, eu quero expor muito ràrida-mento uni assunto que de ceitr. maneira interessa ao distrito que temo a hanra de representar nesta casa do Parlamento e duma maneira geral a toda i ecoroicia do arquipélago dos Açores.

O (rovérno, no uso das autorizações concedidas polo Parlamento, publicot. vários decretes regulando e restringindo o chamado comércio bancário.

Esse decreto visava a proib r a criação do novos bancos e a regulan.ontar a situação v Io-í existentes, fixandc-se o rii-nirno do seu capital.

Não serei eu, Sr. Presidente, q;:e averbe de inoportuna tal providência g-o-vern£.tiva, noites até sou dos que entendem, que há bancos e tristezas a maifc e alegrias a monos.

Mas eu peço ao Sr. Ministro Io Comercio que faça saber ao Sr. Ministro das Finanças que, quando publicai o diploma já anunciado fixando o capital sociíl de s bancos, íitenda às circunstâncias do certos bancos que servem a economia regional.

Certai,:cn"e que o Sr. Ministro do Comércio há-de também ter na s aã prov.n-cia bancos em tais condições, t- que, corno outros, ostão prestando valiosos serdccs ao comércio.

K já que, como só costuma dizer, «tostou ccjii- as mãos na massa», também peço ao ^r. Ministro do Comércio a'fineza, de lembrar ao Sr. Ministro dê.g, Finanças o que «u ie;>uto um contraseuso.

Fixou S. Ex.a num diploma s caução necessária para que as casas bancárias possam ínzer operações cambia's.

A caução é até 500 contos e acontece que s-e está exigindo a bancos regionais a mesiris canhão que se exige ao grande potentado eu alta banca.

Creio qu3 o Sr. Ministro «'\o Comércio compieendeu já onde eu :|uero chegar.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Machado Serpa que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações que acaba de produzir.

Eu estou absolutamente certo de que, com tanto prazer as ouvi e tam concorde estou com elas, o Sr. M;nistro das Finanças ncão poderia ter outro pensamento, embaraçando a acção das casas bancárias, que não fosse o de fomentar quanto possível a vida da economia nacional.

Quanto à segunda parte, para que o ilustre Senador chamou a minha atenção 6 a do Sr. Ministro das Finanças, eu tomo também nota das suas considerações.

O Sr. Medeiros Franco: —Também desejava razer umas ligeiras considerações na presença do Sr. Ministro das Finanças. S. Ex.a não está, mas o Sr. Ministro rio Comércio terá certamente a amabilidade de lhe transmitir as minhas palavras.

Queria chamar a atenção de S. Ex.a para uma lei aqui votada e que foi publi-cncla no dia l do Março. Essa lei já foi iTctificada, mas mio foi bem, porque devido à falta de duas vírgulas tem cau-^m o prejuízos consideráveis para o Estado.

Refiro mo a duas propostas que foram apresentadas e aprovadas, uma das quais se referia à elevação do preço do papel u ura livro de notas.

Por lapso, não foram na última redacção incluídas essas duas virgulas, dando assim €'Ui resultado que alguns notários tom dúvidas sobre a taxa de selo.

O outro assunto para que eu desejava chamar a atonção do Sr. Ministro das Finanças era para o que já foi levantado pelo Sr. Machado Serpa.

Quero secundar as considerações de S. Ex.a no sentido de qne quando se tratar de regulamentar o assunto se atenda riâo só às observações feitas, mas mais do quo isto: é que os bancos e casas bancárias das ilhas só têm funcionado em benefícÍD do Estado, porque as operações cambiais ali feitas são todas para vir para o continente.