20

Diário das Sessões do Senado

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—-Eu folgo de ter dado ensejo a que Y\ Ex." fizesse essa declaração.

O Orador: — Sr. Presidente: falou-se aqui em força de classes, na necessidade dos serviços e na diferença de vencimentos dos demais funcionários do Estado em relação aos telégrafo-postais. Ao Governo o que interessa é melhorar, sim, a situação do pessoal telégrafo-postal, mas principalmente fazer uma reorganização de forma a atender às necessidades do serviço.

Falou-se também na diferença de vencimentos adentro dos correios e telégrafos. Essa diferença não pode deixar de existir porque tem diferenças de categorias. Estão na orgânica.

O ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo, na sua crítica à proposta e falando dos grandes centros, fez uma larga exposição sobre o assunto. Já tive ocasião de dizer aqui que os grandes centros, segundo o pensamento do Governo, da própria cksse telégrafo-postal e do Senado, são apenas Lisboa e Porto, e não haverá da parte do Governo quaisquer espécies de transigência a respeito deste assunto.

O Sr. Joaquim Crisóstomo analis3u depois número por número, alínea por alínea, a proposta em discussão, e, efectivamente, cora a ironia e bom humor que vão muito bem às pessoas que criticam com elevação as questões, aludiu à alínea ô) da base l.a

S. Ex.% efectivamente, com pressa e bom humor, preguntava se em face do que está aqui escrito bastava saber ler e escrever para ser funcionário dos correios e telégrafos; e, a propósito, peço licença para contar uma anedota: Um dia um indivíduo de Trás-os-Montes veio pedir ao administrador geral dos correios e telégrafos para ser colocado nos correios e telégrafos. O Sr. administrador geral pregiintára muito naturalmente ao indivíduo em questão quais as habilitações que tinha, e o homem respondera com a maior ingenuidade que, efectivamente, não tinha nenhumas. Em face desta resposta, é claro que o administrador geral disse-lhe não poder atender o seu. pedido, e o homem objectara que, se tivesse habilitações, não era favor nenhum.. Este projecto de lei o que tem em vista-

é que não haja os tais favores a que aludiu o tal transmontano.

Xão se trata de pôr aqui uma cousa rigorosa e precisa; o que é necessário é autorizar o Governo a fazer a reforma dando-lhe as directivas.

Kas suas considerações de hoje o Sr. Joaquim Crisóstomo abordou largamente a questão dos vencimentos, sustentando a doutrina de que ou os aumentos se faziam par£, todo o funcionalismo público ou para nenhuns.

Devo dizer que é pensameuto do Governo melhorar a situação de todo o funcionalismo ; simplesmente, onde lhe é possível, o está fazendo, como sucedeu aos serviços ferroviários, onde pôde criar a receita própria.

, A expressão de S. Ex.a ó digna de todo o respeito e homenagem; simplesmente as circunstâncias é que não permitem que tenha realidade imediata, porque só em relação aos ferroviários e aos telégrafos postais ó que ó possível aumentar as receitas.

Atacou o Sr. Joaquim. Crisóstomo, e com razão, a maneira como estão vivendo alguns serviços autónomos..

Estou inteiramente de acordo com algumas das afirmações que S. Ex.a aqui fez.

Efectivamente esses serviços estão-se tornar do um Estado dentro do próprio Estado.

Os serviços autónomos não podem, de maneira nenhuma, desentranhar-se da vida do Estado, nem dos serviços a que pertencem.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Há um

administrador geral das estradas, a. quem eu procurei para pedir uns esclarecimentos, que me disse que não tinha satisfação nenhuma a dar-me. E declarando-lhe que era Senador, esse funcionário respondeu-me que n Ao sabia o que era o Senado, nem que isso existia.

O Orador:—Fique S. Ex.a tranquilo, que eu tomo sobre mim o compromisso de ensinar a esse administrador geral das estradas onde é o Senado.

Mas, como eu ia dizendo, sobre os serviços autónomos não tenho outro desejo que não seja o de que eles moralizem a sua acção.