Sessão de 28 e 31 de Março de 1914

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que mantém a promoção a segundo sargento de marinha, desde 15 de Janeiro de 1921, ao cabo marinheiro José Caetano da Luz.

Para, a 2° Secção.

Propostas de lei

Foi mandada imprimir c distribuir a proposta de lei n.° 617, aprovando para ratificação o Protocolo assinado em Londres, em 27 de Outubro de 1922, relativo a uma modificação do artigo 5." da Convenção Internacional sobre navegação, aérea.

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 615, confiando a direcção das obras dos portos de Tavira, Vila Real de, Santo António e Lagos a engenheiros da reconhecida competência.

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 467, mandando pôr em vigor o artigo 1:162 da novíssima reforma judiciária.

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 322, criando uma agôncia florestal, com sedo em Moçambique.

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 584, autorizando a junta de freguesia de Aloendro, concelho da Guarda, a vender designados prédios.

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 621, abrindo um crédito de 413.000^00, a favor do Ministério da Guerra, para despesas com o recrutamento militar, etc.

Foi mandada imprimir e distribuir a proposta de lei n.° 624, a.brindo um crédito especial de 1.500:000^00 a favor do Ministério da Guerra, para rofôrço da verba do fundo de fardamento hospitalar.

Últimas redacções

Foi aprovada a última redacção da proposta de lei n.° 577, autorizando o Governo a alienar os navios que constituem a frota marítima do Estado.

Foi aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 522, fixando em 50:000 decalitros anuais a quantidade de aguardente quo podem produzir as fábricas do Funchal.

Antes da ordem do dia

O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente : está sobre a Mesa a proposta de lei n.° 609, que^se refere a melhoramento de vencimento aos contínuos do Congresso da Eepública. Foi aprovada no Senado e em seguida na Câmara dos Deputados, onde lhe introduziram uma emenda. Trata-se hoje da apreciação dessa emenda, e como o caso é urgente, eu peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que desde já entre em 'discussão essa emenda, que foi aprovada pela Secção.

Foi aprovado o requerimento.

Foi aprovado o voto da Secção.

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente: há já bastante tempo acha-se gravemente enfermo um dos membros desta casa do Parlamento, o Sr. Abílio Lobão Soeiro.

Em virtude dessa enfermidade, S. Ex.a sujeitou-se a uma operação muito melindrosa, no hospital, e lá se encontra ainda, embora não inspire cuidado o seu estado.

O Sr. Abílio Soeiro é um republicano dedicado, é uma pessoa que, pela sua lhaneza e cortezia, tem conquistado a simpatia de todo o Senado.

Proponho que na acta se lance um voto de congratulação pelas melhoras do ilustre Senador, e que disto só dê conhecimento ao Sr. Abílio Soeiro.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: associo-me, com muito prazer, a esse voto, desejando as melhoras do nosso muito ilustre colega, que muito interesse mostra sempre pelos trabalhos da nossa assemblea.

O Sr. Mendes dos Reis: — Associamo-• nos também com todo o prazer ao voto de congratulação proposto pelas melhoras do nosso ilustre colega Sr. Abílio Soeiro.