dessâo de 28 e 31 de Março de 1924

guesia, trabalha insistentemente pelo barateamento do custo da vida, surgem de todos os lados agravamentos que tornam a vida para as classes intermediárias e baixas absolutamente incomportável.

Vi Jioje no Século, na secção política, que o assunto referente ao aumento das taxas dos eléctricos ia ser estudado em Conselho de Ministros.

Sinto bastante que se não encontre presente o • Sr. Ministro do Comercio para S. Ex.a me dizer se concorda corn esse aumento ou se tenciona trazer à Câmara qualquer medida tendente a que as taxas dos eléctricos e de outros serviços aumentem progressivamente na proporção que estão aumentando.

Quem utiliza os eléctricos não são só os ricos, são também as classes pobres na maior parte o, em especial, os funcionários públicos que residem nos subúrbios da cidade.

Quando foram substituídos os antigos Riperts e os americanos pela electricidade havia duas classes: uma para os ricos e outra para os pobres: esta chamava-se carros do povo.

Presentemente apenas existe uma classe.

Se a Companhia entende que lhe é absolutamente indispensável aumentar as taxas, também tem por dever estabelecer duas classes para as carreiras Belém Caminhos -de Ferro o Belém-Intendente, isto é, uma para as classes abastadas e outra para as classes operárias.

Entre- nós, as classes trabalhadoras só à custa de muitos sacrifícios conseguem ver satisfeitas algumas reivindicações, tendo de lançar-se nas greves para obter o que deseja, isto ao contrário do que sucede noutros países, como por exemplo, na Bélgica e na Holanda, onde essas classes têm regalias extraordinárias, tôin água, luz e transportes com as reduções de 30, 40 e 50 por cento.

Em Portugal nada disto há, o que revela um completo esquecimento e até um desprêso.

Ora o que há a fazer não é irritar.

O que revola um completo esquecimento ou até mesmo desprezo, porque o que há a fazer não é irritar as classes populares e excitar-lhes o espírito de rebelião, mas ir ao encontro das suas pretensões.

Portanto, o que havia a fazer era tomar providências legislativas, já qae não

está na alçada do Governo segando as luis vigentes adoptar providências que impedissem o aumento das tarifas dos eléctricos nas bases em que elas foram recentemente aumentadas:

Como já se encontra presente o Sr. Presidente do Ministério, eu peço a atenção de S. Ex.a para este caso a fim de S. Ex.a informar a Câmara, informando a capital do país, se realmente o Governo tenciona no Conselho de Ministros a efectuar hoje trocar impressões sobre o aumento das tarifas; e, no caso de assim ser, S. Ex.a, se não houver inconveniente, dizer-nos em que sentido se propõe adoptar medidas.

Para outro assunto eu desejo chamar a atenção do Sr. Presidente do Governo.

Sr. Presidente: acha-se instaurado um processo de sindicância pelo Ministro das Finanças contra o Administrador Geral da Casa da Moeda, Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo. Dizem-me que esse processo está parado, .que não prossegue nos seus regulares termost porque o sindicante, acomulando as funções de juiz com as deste cargo não tem tempo disponível, nem aplica o de que pode dispor em serviços desta natureza.

Levantou-se na imprensa uma extraordinária campanha contra esse funcionário. Fizeram-se-lhe acusações gravíssimas a que ele respondeu num folheto que foi distribuído por todos os parlamentares e publicado na impre»sa.

Vão decorridos cerca dê seis meses e ainda nada se sabe quanto aos resultados dessa sindicância.

Pregnnto eu, Sr. Presidente, se o Sr. Presidente do Governo acha bem que um funcionário da categoria do Sr. Lúcio de Azevedo que de mais a mais é Deputado, esteja permanentemente. sob a acusação de que favorecia negócios escuros.

Evidentemente que S. Ex.a tomará na devida consideração á reclamação que estou fazendo e dará instruções para que esse processo seja concluído no mais curto espaço de tempo; e a propósito devo declarar, conquanto não seja da responsabilidade do actual Minintro das Finanças, que não concordo com a nomeação do ^sindicante.