Sessão de 30 de Abril de 1924

Requerimentos

Do tenente-coronel Augusto de Assis da Silva Reis, acompanhando documentos nara serem apensos a uma reclamação que tem pendente da apreciação do Senado.

Para a 2.a Secção.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecido iim exemplar do Censo da população em 1920, publi-- cado pela Direcção Geral da Estatística.— Vicente Ramos.

Para a Secretaria.

Mandou-se expedir.

Telegramas

Dos ckauffeurs, cocheiros e condutores de carroças de Viana do Castelo, protestando e pedindo a imediata revogação do artigo 8.° da lei n.° 1:581.

Idênticos dos chauffeurs, cocheiros e condutores de carroças de Braga, Fafe, Guarda, Beja, Silves, Torces Vedras, Covilhã, Setúbal. Tavira, Ericeira, Caldas da Rainha, Guimarães, Sintra, .devora, Santarém e Coimbra.

Para a Secretaria,

Notas de interpelação

Desejo interpelar conjuntamente os Srs. Presidente do' Ministério e Ministro das Finanças e o Ministro do Comércio e Comunicações a respeito da aplicação das leis de responsabilidade presidencial e ministerial e bancária de 27 de- Junho de 1914 e 3 de Abril de 1896 e correspondente legislação de sociedades anónimas.— Ribeiro de Melo.

Para a Secretaria. .. Mandou-se expedir.

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações sobre os seus despachos mandando reintegrar e aposentai-os funcionários da Direção do Minho e Douro, engenheiro António José de Leiria e Luís António da Silva; mandando entregar à Companhia do Vale do Vouga duas locomotivas encomendadas pelos Caminhos de Ferro do Estado, por conta das reparações, e mandando suspender as deliberações do conselho de administração dos Caminhos de Ferro, sobre a construção das oficinas no Pinhal Novo, aguar-

dando a autorização ministerial para consultar os processos respectivos.— Ernesto Júlio Navarro.

Para a Secretaria.

Mandou-se expedir.

Leu-se um ofício do Ministério dos Estrangeiros, satisfazendo o requerimento do Sr. Rego Chagas.

Leu-se um oficio do Quartel General da l.a Divisão, pedindo a comparência do Sr. Santos, para depor como- testemunha.

Foi autorizado.

Leu-se uma proposta do Sr. Pedro Chaves, para que na vaga da comissão de inquérito do Ministério da Guerra seja nomeado o Sr. Santos Garcia. Foi aprovada.

Leu se um pedido do tenente-coronel Sr. Silva Reis, para ser encorporado no processo de recurso um requerimento, por llie haver sido aplicada a lei n.° 1:040.

Foi para- a 2.° Secção.

O Sr. Presidente:

crição para

-Está aberta a ins-

Ãntes da ordem do dia '

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: com grande desgosto meu, tenho de voltar ao tema já ontem aqui versado.

Continua a haver escassez de pão em grande número de padarias, em outras continua a não haver pão, continua a não haver liberdade, de fabrico, nem liberdade de ir adquirir o pouco que algumas padarias ainda 'têm à venda.

• Constou-me que uma das povoações suburbanas, onde se tem feito há dias fornecimento de pão para os habitantes de Lisboa, resolveu não consentir que venha mais pão para Lisboa, porque os compradores da cidade lá iam fazer distúrbios e desassossego, chegando a fazer tropelias nas lojas de venda e oficinas de fabrico!

Mas há mais.

No Cacem, onde se tem trabalhado exaustivamente para se poder fornecer' pão às pessoas que ali o iam buscar, re-sòlveu-se não deixar sair mais um só pão para fora.

Estamos em presença, de factos que precisam cuidado, energia e decisão da parte do Governo e são de molde a aconselhá-rem-ho a não ser apenas uma sombra.