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Diário das Sessões âu Senado

,jEra que prejudica a minhii proposta o futuro de Moçambique ? ' O que ela pode prejudicar é quaisquer negociações que estejam pendentes, mas ainda assim, como tenho de reconhecer que não é fácil neste momento a colocação do empréstimo, a minha proposta obedece a um ponto de vista, todo Dle, tendente a não prejudicar aquela primeira negociação que é necessária para o início das obras.

Eu tive o cuidado de ouvir as considerações do Sr,. Azevedo Coutinho relativamente a receitas cobradas, notando até que a certa altura S. Ex.a reconheceu que se tiuha enganado. Ora, nós\ em questões desta natureza, só podemos de facto argumentar com dados absolutamente seguros, e eu folgo que S. Ex.a declaras&e à Câmara que as informações quo vêm de Moçambique são absolutamente seguras.

Ainda bem, porque eu estava alarmado julgando que no projecto tinham posto algumas cousas a mais do que devia ser, pois a Secção fixou em 1:500 contos o encargo máximo do empréstimo, incluindo juros, a parte correspondente à margem de comissão, as despesas de emissão e ainda a parte correspondente à amortização, entendendo eu igualmente que neste momento seria imprudente fixar unia disponibilidade superior àquela quantia.

Depois disso fixou-se o juro em 7 lfa por cento, tendo em conta a margem e despesas de emissão e indicando o prazo do trinta anos para amortização, o que julgo exagerado, atendendo a que o material a utilizar deve ser substituído, chegando-se assim a uma autorização para 4.000:000 de libras.

Diz o Sr. Azevedo Coutinho: £ O que dirá a província de Moçambique conce-dendo-se-lho apenas uma autorização dos ta importância?

E mais alarmada vai ficar certamente quandou souber que daquela importância uma grossa quantia vai ficar nas mãos de certas entidades, com outras contrariedades ainda, como as que respeitaai à compra de material, etc.

Sr. Presidente: se nós tivéssemos tido quanto a Angola o cuidado e as cautelas que adoptámos quanto a Moçambique n§o teríamos que ver neste momento uns tantos milhões de libras em risco de pordo-rem o futuro daquela colónia.

Moçambique não tem razão para se magoar por ver quo os representantes da Nação olham com todo o cuidado para a proposta de lei que se discute.

i Se eu estou com tanto cuidado apreciando esto empréstimo de 7.000:000 de libras, que vamos autorizar para Moçambique, com a garantia da Nação, veja a Câmara como eu estaria cheio de cuidado quando foi autorizado o empréstimo do 60:000 contos ouro para a província de Angola!

E preciso notar que, verdadeiramente, não tive responsabilidade na sua aprovação, porquanto, embora se tratasse de uma proposta de lei de tanta importância, ela foi votada no espaço de tempo que de-niorou a minha ida à Câmara dos Deputados e o meu regresso ao Senado. E lamentável que tal tivesse sucedido, mas é um facto,

£Mas envolve isto uma censura para aqueles meus colegas que votaram esse empréstimo?

Não, Sr. Presidente, isso seria o mesmo que censurar a Câmara dos Deputados, quo também a tinha aprovado. Eu limito-mo a cumprir o meu dever e a respeitar a forma como os outros cumprem os seus.

As restrições que eu ponho no empréstimo em nada prejudicam a colónia.

Mas o Sr. Azevedo Continho, quo íoi até 1909 buscar as receitas da província, podia limitar-se — o tove tempo de o fazer, visto que entre o voto da Secção o o dia" do hoje vão quatro on cinco dias — podia limitar-se, digo, a elucidar a Câmara com dados estatísticos para provar que as receitas da colónia estavam endividadas em 900:000 libras. Isso é que era útil.

^E porque é que a colónia tem osso déficit ?

E porque precisou de adquirir material.

Mas S. Ex.a só entrasse nesse caminho tinha de vir para o meu lado.

Mas eu estou representando o voto da Secção, já não tenho quo' fazer valer o ponto do vista.