Diário dat Sessões do Senado

são do empréstimo, o que a proposta em àiscussão autoriza.

O Sr. Herculano Galhardo: —Sr. Presidente : tenho de tirar mais uns minutos à Câmara para responder ao ilustre Senador Sr. Bulhão Pato.

Em primeiro lugar precisamos de fazer justiça àqueles que aprovaram a proposta dos 60:000 contos para Angola.

Naquele momento nós saíamos do período da guerra e todos supúnaamob que os Altos Comissariados eram uma cousa absolutamente imprescindível e, porque todos nessa ocasião estavam obcecados por esta idea, a Câmara, em voz de olhar para o ponto de vista legal que é a disposição do n.° 4.° da base 65.a, pôs isto de "parte.

Agora, que a experiência nos tem demonstrado que os Altos Comissariados não são porventura para nós uma cousa vital que nós julgávamos que fosso era 1920, temos absoluta necessidade de ponderar melhor o assunto que estamos tratando. -

O ilustre Senador, fazendo rDÍerêreta à minha atitude a quando da votaçio Ic empréstimo, pôs em confronta a nin^.a atitude de então com a de agora.

S. Ex.a certamente não leu o meu parecer, que está escrito, sobre a proposta de lei do empréstimo, porque, se o tivesse lido, veria que não tem razão porquanto eu dizia que essa medida era boa como uma primeira série de medidas tendentes a equilibrar o Orçamento; mas que» desde o momento em que essas o atras medidas não fossem tomadas, essa lei era má, visto que estava Intimamente ligada à extinção do déficit. Leia S. Ex.a o meu parecer e verá se o -meu voto fci condicionado ou não.

Portanto, Sr. Presidente, não venha S. Ex.a apanhar-me em incoerência, porque, se é i?ácil poder encontrar-me em erro, em incoerência será difícil. Não qoe-ro dizer que não mude de ODinião. Xão teria cabeça se não mudasse. Mas no caso do empréstimo o meu voto foi condicionado.

As dnicas cousas que podem ser prejudicadas são as negociações, que estão em jogo, mas com isso nada íem o Parlamento, a quem apenas compete medir 03 recursos da província antes da autorização.

Ninguém contestou coin números a minha afirmação.

O orador não reviu.

O Sr. Bulhão Pato : — Dando as contas da província sempre saldos, houve uma, ocasião em que os não deu. Foi no ano de 1921-1922, porque, , nesse ano, teve de saldar contas e pagar despesas enormes devidas ao período da guerra. Não pediu um real sequer a ninguém.

Não era de estranhar que esse facto se repetisse agora.

Antes de encerrar a sessão

O Sr. Álvares Cabral: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o seguinte:

Como S. Ex.a sabe, há muitos anos que se fabricam em Portugal pedras artificiais de cimento. Até nos estabelecimentos do Estado há máquinas a trabalhar nesse íabrico, tanto para alvenaria como para cantaria.

Consta-me que se pretende obter o exclusivo deste fabrico, O'qu3, certamente, ii;í prcj-idicar as no^a* constrtiçftos.

Conbta-me também que há uni outro pedido para a concessão do exclusivo da metalurgia do estanho, que há muitos anos se faz em Portugal de norte a sul.

De maneira nenhuma convém que se dêem tais exclusivos seja a que entidade for.

Sei que o Sr. Ministro do Comércio não é capaz de deixar passar tais pretensões; em todo o caso, como são muitos os assuntos que correm pela sua pasta, chamo para o caso a sua atenção.

4t

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) : — Apesar do muito trabalho da pasta do Comércio, eii tenho o cuidado de examinar detidamente todos os pedidos -de introdução de novas indústrias e concessão de exclusivos,

As pretensões a que se refere o Sr. Alvares Cabral têm de correr os trâmites legais, e ó disso que se está tratando.

Nas estações oficiais não deixará de se fazer sentir que tais concessões não devem ser feitas.