Ses8âo de 27 de Maio de 1924

Quanto ao assalto, não posso aplaudi-lo nem tam pouco defendê-lo; pelo contrário, sou obrigado a censurá-lo.

Segundo .estabelece a Constituição, ninguém pode ser preso senão em flagrante delito.

Tratava-se de um clube, onde estavam dando espectáculo dois pugilistas, e a polícia foi ali e prendeu todos os espectadores, no número dos quais se encontravam algumas senhoras.

Segundo as informações que tenho, jogava-se, é certo, jogo de azar, mas quem jogava não era toda a gente que ali estava, e que foi presa, eram somente oito ou dez pessoas. x

& Com que direito procedeu a polícia assim ?

Entretanto, em outras regiões do país, joga-se à porta aberta, com dois polícias à porta, para salvaguardar os interesses dos batoteiros.

Estes factos não podem passar despercebidos, porque revelam a prática de dois crimes, a prisão do cidadãos honestos que não haviam nraticado a mais insignificante irregularidade o o ter pessoas encarceradas além do prazo fixado na lei.

Aproveito a ocasião para me referir aos acontecimentos da aviação que, pormenorizadamente vem hoje relatados no jornal O Século.

Esse relato deu-me uma impressão dolorosa, porque nunca supus que numa secção do exército, como é a aviação, se praticassem os abusos que ontem o Sr. Ministro da Guerra referiu na outra casa â: Parlamento.

O Governo não me merece, no seu conjunto, apoio; todavia se fosse chamado a votar uma moção de confiança e elogio ao Sr. Ministro da Guerra, pela forma enérgica? como procedeu neste caso, fá-lo-ia sem hesitação.

Apenas lamento que S. Ex.a só agora. viesse dar conhecimento dum facto de tal gravidade, porque certamente não o conhecia desde ontem ou antes de ontem e devia ter, há mais tempo, mandado fazer um inquérito e instaurar o competente processo disciplinar para punir os delinquentes.

Posto isto, passo a referir-me a outro assunto.

Há tempo o Parlamento votou, pedindo-se para isso a máxima urgência, uma

lei autorizando o Governo a fazer um contrato com a Companhia dos Tabacos.

Até hoje ainda o Governo se não apressou a dizer ao Parlamento qual o uso que fezrdessa autorização.

E de estranhar que o Governo ainda não tivesse negociado o acordo ou contrato.

A este propósito, são dignas de reparo as expressões empregadas por um jornalista que dirige actualmente o jornal O Século, o Sr. Amadeu de Freitas, num artigo de fundo publicado nesse jornal e que passo a ler :

Leu.

Em nome do prestígio do Governo e do Parlamento, espero que o Sr. Presidente do Ministério mande ouvir o Sr. Amadeu de Freitas a fim de ele declarar quais são as tramóias que se preparam e quais os indivíduos que hão-de receber as tais libras.

Ainda outro assunto.

Mais de uma vez me tenho referido aqui ao problema-da carestia da vida.

Este problema toca a todos, mas eu por emquanto ainda não vi tomar nenhuma medida por parte do Governo para debelar esta tremenda crise.

Ainda há bem pouco tempo a população de Lisboa fechou os seus estabelecimentos e dirigiu-se em massa ao Palácio do Congresso clamando providências, protestando contra a carestia da vida, recla-mandov melhoria de vida. No emtanto o Governo fechou completamente os olhos e até hoje tudo continua na mesma, senão ainda pior.

Eu não quero que o Governo de um dia para outro resolva o problema, reduza os preços a metade, porque não pode, mas quereria que ele conseguisse ao menos umas pequenas reduções para assim se dignificar perante o País.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Isso é que ó sorte.

V. Ex.a já está a falar há 25 minutos; se iôsse eu não o conseguia.

O Sr. Presidente:—É a hora.