Sessão de 27 de Medo de 1924

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O Sr. Herculano Galhardo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: acaba V. Ex.a de dizer que o assunto será tra-. tado amanhã na comissão administrativa.

Ora eu desejava preguntar a V. Ex.a se não faz distinção entre sessão pública e sessão secreta.

A Constituição diz que as reuniões das secções não são públicas, mas não que elas sejam secretas. Portanto, não sendo secretas, qualquer parlamentar não está privado de dizer lá fora o que se passou nas secções.

Apoiados.

Por isso eu desejava que V. Ex.a, na reunião da comissão administrativa, frisasse este ponto: Se não faz distinção entre, sessões públicas e sessões secretas.

Não falo por mim, mas porque entendo que os princípios devem ser rigorosamente observados.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões) (para explicações):— Pedi a palavra para dizer ao Sr. flrcula-no Galhardo que tive muito prazer em ouvir o que acaba de me dizer.

Na verdade o porto de Lisboa necessita de mais cais e eu estou convencido ' que o Sr. Ministro do Trabalho não deixará de providenciar.

Por minha parte eu farei o que puder para alargar mais as possibilidades do porto de Lisboa.

Com relação às estradas do concelho de Loures, eu afirmo agora a V. Ex.a o que já tive ocasião de dizer pessoalmente. E que recebi uma representação da Câmara Municipal de Loures, e estou disposto adentro das disponibilidades, infelizmente exíguas, com que posso contar, não deixar de fazer aquilo que S. Ex.a me sugere e que terei muito prazer em fazê-lo.

Eram estas explicações que me cumpria .dar em resposta às considerações por S. Ex.a feitas com relação a assutos que correm pela minha pasta..

O Sr. Ribeiro de Melo: — Das considerações do Sr. Silva Barreto a parte principal é a acusação que S. Ex.a fez a alguns funcionários desta casa do Parlamento que acumulam funções de imprensa com outras funções que exercem,

Contra isto protestou S. Ex.a e eu protesto também, porque a missão da imprensa ó reproduzir fielmente aquilo que nós aqui produzimos, levando-as até junto do público, criando um- responsabilidade intrínseca.

.ni preciso fazer notar bem -que os informadores da imprensa têm lugar aqui nesta tribuna, ao passo que o funcionário do Congresso tem lugar onde lhe compete.

Os funcionários cá de casa merecem o respeito e a consideração, que todos nós temos por eles, mas a imprensa também é digna que daqui se lhe envie os protestos da nossa grande consideração como ou agora aproveito a ocasião para o fazer.

Se esse funcionário não ganha pelo Congresso aquilo que precisa'e vai buscar à imprensa o que lhe falta, bom seria que se lhe desse um aumento para que ele dispensasse essa nova função.

O Sr. Presidente: — A comissão administrativa não dispõe dos cofres; paga o que a lei manda.

O Orador: — Contra a última parte do discurso do Sr. Silva Barreto dizendo que os Senadores não costumam pôr nos seus discursos aquela elevação que era mester, eu protesto energicamente contra essa insinuação porque ela é descabida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente : o Sr. Ministro do Comércio acha urgentíssima a discussão da proposta de lei n.° 637.

A Câmara, ontem, a requerimento do Sr. Francisco José Pereira, • votou que esse assunto entrasse em discussão. Eu roqueiro a V. Ex.a para que esta proposta seja discutidajá, porque trata duma transferência de verbas sobre estradas e pontes.

Foi aprovado.