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Diário das Sessões do Senado

do da Imprensa Nova, de hoje, em resposta às considerações por mim feitas e por mais alguns Srs. Senadores sobre o artigo de ontem do mesmo jornal, a respeito da redacção da lei do inquilinato.

Embora o artigo de hoje seja muito mais correcto do que o de ontem, ele ainda é um pouco agressivo.

Eu não tenho o intuito de combater a liberdade de imprensa, desde que a essa liberdade correspondam as respectivas responsabilidades.

Chamo a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o que o jornal supõe ser a sua justificação, e que consiste nas referencias feitas a outros dois jornais, o Século e o Diário de Noticias.

Foram as notícias publicadas cesses dois jornais a causa, diz a Imprensa 'Nova, àe ela ter incorrido numa afirmação que de facto não é verdadeira.

Esse 'jornal transcreve do Diário de Noticias o artigo em questão, que é o seguinte :

Leu.

O artigo do Século é este:

Leu.

Estes dois artigos, como se vê. contradizem-se. São pertences do § 2.° do artigo 1.° da lei do inquilinato.

Um deles é verdadeiro e foi aprovado pelo Senado; o outro foi aprovado pela secção, mas não veio à sessão plena.

Para isto: os assuntos que se tratam nas secções são secretos.

A última redacção da secção passa para a sessão plena, e só então é que os assuntos se tornam públicos.

Acusa-se neste jornal, e é aqui que está a sua outra defesa, um funcionário desta Câmara de dar àqueles dois jornais novas do que se passa nas secções, resultando dessas comunicações factos como este, que são lamentáveis.

Mas diz mais o jornal que do facto de haver funcionários desta Câmara que dão a certa imprensa nota do que se passa nas sessões é que resulta não só estes .casos como ainda mais: a dificuldade que a imprensa tem de, no seu lugar, saber o que se passa nas secções, e que niio lhe é lícito saber tudo o que se passa nas sessões plenas sem ser por intermédio de funcionários desta Câmara.

E claro que os funcionários desta Câmara não são funcionários dos jornais. E, portanto, necessário que os funcionários do Congresso só exerçam as suas funções oficiais, não confundindo funções profissionais com funções redactoriais ou funções de imprensa.

Chamo, pois, a atenção de V. Ex.a para este artigo do jornal de hoje, que junto ao do ontem, que deu origem a que esta Câmara se pronunciasse, para que V. Ex.a tome as providências que julgar convenientes.

Mas eu insisto que é necessário que as responsabilidades sejam tomadas a quem chi direito, porque não é a primeira vez que DUÇO queixas com carácter particular, de que eu não me tenho querido fazer eco para evitar más vontades. Mas sucede por vezes eu preguntar. na mesa dos redactores, e mesmo a alguns Srs. Senadores, o que se está discutindo quando porventura eu não tenho estado na sala, para informar alguns representantes da imprensa nesta Câmara, porque alguns me têm dito :

c Nós estamos numa situação de inferioridade tal que os nossos jornais não podem dar com a necessária precisão o que te passa no Senado, e somos por vezes acusados disso, quaildo afinal outros jornais têm dentro da Câmara quem os. informe- devidamente, resultando daí o sermos acusados por vários Srs. Senadores de não sermos correctos, nem precisos, nem verdadeiros, quando publicamos alguma afirmação atribuída a um Sr. Senador» ,

Estas afirmações são graves.

Eu não teria pedido a palavra para lazer estas últimas considerações se porventura não visse que há aqui realmente elementos que podem acarretar sobre o Senado e sobre o Parlamento aquelas más vontades que já não são poucas, e. com franqueza o digo, isso é não só porque a imprensa muitas vezes se excede, mas porque nós, Senadoras, nem sempre, infelizmente, correspondemos aos deveres que nos impõe o civismo e a nação.

O orador não reviu.