Sessão, de 27 de Junho fa 1$24

para que o Sr. Lima Alves possa exercer funções de perito. A autorização que o Senado conceda não importa a obrigação, de aquele Sr. Senador exercer as referidas funções. Isso será com ele.

Consulto Q Senado sobre se concede a autorização.

O Senad.o concedeu.

O Sr. Ai-agão e Brito: — Sr. Presidente:-roqueiro que se consulte a Câmara sQ-bre se perrnite que entre imediatamente em discussão, com pripridade soarei tp,do.s QS putr-os assuntos,' a comunicação da, Câ> ma,ra dos Deputados, acôrcft da rejeição do projecto relativo à anmiatia das pequenas infracções disciplinares que, não envolvem quebra do dqcOrp e> brio militares.

Foi permitida.

Lê-se o ofício, da Câmara das Qepu-tados. e entra em discussão.,

O Sr. Pereira Gil:---A Secção respectiva votou ontem contra a deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a generalidade do projecto, mantendo assim o voto favorável que tinha dado ao projecto n.° 531, pois não se compreende que na outra casa do Parlamento se tivesse aprovado o projecto de amnistia aos oficiais da aviação e daí a poucos minutos se recusasse á amnistia aos desgraçados que praticaram pequenas infracções disciplinares.

Apoiados.

O orador não reviu.

Posto à votação o voto da Secção, é aprovado por unanimidade, ficando, por isso mantida a primitiva aprovação do projecto.

O Sr. Oriol Pena: — Sabendo-se, por notícias dos jornais, que o Governo pediu a demissão, sabendp-se que já há dias o Sr. Ministro do Comércio tinha saldo do Ministério, até agora não tivemos comunicação oficial dessa crise nem da maneira como ela sé resolveria.

Não podemos duvidar de que o Sr. Nuno Simões abandonou a sua cadeira no Poder porque S. Ex.a, muito gentilmente, veio aqui fazer as suas despedidas e agradecer o modo como tinha sido tratado, mas isso não ó razão nem desculpa para

que. quem tinha obrigação de o fazer e quem tinha a responsabilidade de o Governo deixasse de Iter para com o Senado a consideração que ele merece de se lhe fa/er as devidas comunicações oficiais,, visto que faz parte do mais alto Poder do Estado.

jii de lamentar que os Governos tenham sempre mostrado por esta Câmara manifesto desinteresse, para não empregar palavra pior.

Se a maioria está resolvida a receber estas faltas de atenção com indiferença ou agrado, não o está esta bancada da Câmara, sem a apresentação de um píe-testo enérgico e firme.

Há assuntos a tratar para que precisamos .da presença do Governo/

Correm boatos alarmantes, que mostram até onde a acção do Governo levou p crédito do país, no que, respeita aos negócios da Bolsa de Paris.

Em Lpndres sucede, o mesmo ou cousa semelhante.

Chamo a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o caso de se dizer que no estrangeiro se está insistindo, com o Governo no sentido de se promulgar um decreto fazendo com que deixem de ser ee-tados em Paris os fundos portugueses.

Em Londres diz-se ter p Stóck Ex-change pensado ou tomado medida sejne-Ihante.

Na ausência do Governo limito-me a fazer o meu protesto perante V. Ex.a e perante a Câmara.

São as consequências da péssima política financeira posta a claro pelo miserável decreto quê infamemente defraudou a economia dp.país.

Mas. p facto é que esse diploma estabelece excopções odiosas entre o portador estrangeiro, que é o preferido," e eajps interesses são acautelados-largamente, e o nacional, cujos interesses legítimos foram burlados, desnaturanáo-se essencialmente o título, violando-se a fé do een-trato.