Diário das Sessões do Senadc

de vista tenho sustentado sempro que projectos desta natureza têm vindo a esta Câmara.

Abri hoje uma excepção votando a amnistia que se discutiu no começo da sessão referente a pequenos delitos, porque me senti afrontado na minha consciência e sentimentalidade com o voto de rejeição da outra Câmara, não pela rejeição em si, com que nada tenho, mas pelas circunstâncias que a revestiram de aquela Câmara ter votado na mesma sessão uma outra amnistia respeitante a oti-ciais e a crimes dos mais graves perante as leis miiitiirés. \ Q,uere dizer: àqueles que são militares à força., quo não têm cultura para avaliar dos seus actos e res-ponsabilidades, recu^a-se a amnistia por pequenos delitos e infracções; aos aviadores, que são militares porque querem ser, que são inteligentes e cultos, que têm o dever de dar o exemplo de ordem e disciplina, a esses concede-se-lhes amnistia por crimes da maior gravidade, cujos eleitos perniciosos ainda estamos sofrendo! j E a ingenuidade desta diferença dê tratamento é tanto mais flagrante quanto é certo que os humildes e desgraçados a quem favorece a amnistia rejeitada foram julgados, condenados e estão a cumprir as penas, de que só uma parte são aliviados-, ao passo que os aviadores nem julgados são!

Ora há poucos momentos, na reiiEião da Secção, eu fui coerente com os princípios que sustento rejeitando esta amnistia-, mas de então para cá, apesar de terem decorrido poucos minutos, eu soube que os amnisliandos instam a pedir em cartas e declarações na imprensa qte não lhes seja concedida a amnistia porque a não aceitam, e como considero muito estranha semelhante atitude^ sendo levado a crer que há atrás dela quaíqudr cousa que possa servir de fermento â novas complicações, por isso e por amor h República e aos superiores interesses da Pátria, sacrifico-lhes os princípios o qcebro á miaha coerência, dando o meu voto de aprovação.

O Sr. Machado Serpa: — Sr. Presidente: desta proposta na outra Câmara se fez questão aberta, e tam aberta qae o próprio Governo uma parte votou de uma forma, e outra parte de outra.

Fqi lá votada pela maioria de um voto.

Veio a proposta para aqui, foi à Sec-a qual emitiu o seu voto, voto este que não obriga a todos os Senadores dessa Secção.

Eu -começarei por dizer que ó a primeira vez que um projecto destes é discutido sem estar presente alguém do Gro-vêrno.

Contudo, não é agora neste caso motivo para que deixe de continuar esta discussão, tanto mais sabendo-se qual foi a atitude do Governo.

Também não tenho nada que ver se os aviadores querem ou não a amnistia.

.^Porque voto eu a amnistia, porventura contra o voto da Secção, contra a opinião der alguns Srs. Senadores; e até contra o parecer dos próprios amnistiando s?

É porque, conquanto da amnistia se^ faça uma questão aberta e conquanto ela não tenha um grande aspecto de perigo, o que é verdade é que a amnistia surge como um problema político, e tanto assim é que ele foi versado nas duas Câmaras.

Entendo que em vista da questão da amnistia ter atingido tamanha confusão,' confusão que até se deixa perceber nas divergências de opinião, a melhor maneira de lhe pôr termo ó votar essa concessão de amnistia.

,; Então a amnistia não é um remédio para casos desta natureza?

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A maior parte das amnistias que se têm concedido, tem-no sido sempre co-ino um meio dê, tanto quanto possível, se sanar questões que, prolongando-se, mais a irritariam.

É pois sob este aspecto restritamente político, que dizendo-me a minha consciência que aprovando-se a amnistia os inconvenientes serão menores do que rejeitando-a, que eu a aprovo.

O orador não reviu,