Sessão de 27 de Junho de 1924

O Sr. Aragão e Brito:—Requeiro que se consulte a Câmara para que se interrompa a sessão a fim de a secção se pronunciar sobre esta contra-proposta de substituição e depois discutir-se juntamente com este.

O Sr. Alfredo Portugal: —

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O Sr. Presidente : — Não sei. Acabo de receber um ofício da outra Câmara pedindo a reunião do Congresso.

O Sr. Medeiros Franco:—-Em minha opinião deve suspender-se a discussão desta proposta, visto que já hoje houve uma reunião da secção, e suspender de novo a sessão para se fazer uma nova reunião de secção, e fazer que daqui a pouco, perante uma nova proposta para não melindrar quem a apresentasse, houvesse outra reunião da secção.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis (sobre ó modo de votar): —Por motivos alheios à minha vontade não pude assistir .à sessão da secção onde se tratou da amnistia.

Vejo que o Senado manifestou o seu interesse em liquidar esta proposta de lei com a maior rapidez.

Vejo também que há uma proposta de substituição.

Essa proposta tem indiscutivelmente de ir à secção.

O que eu não vejo, porém, é quais os motivos extraordinários que possam levar o Senado a interromper novamente esta sessão, e por isso parece-me que no exame desta proposta de lei deve haver muita calma e muita serenidade, mais calma e mais serenidade do que aquela que tem havido até agora na sua apreciação.

O Sr. Machado de Serpa (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: concordo absolutamente com o requerimento apresentado pelo Sr. Aragão e Brito.

E nem sequer enxergo nesse pedido qualquer cousa de deprimente ou despri-moroso para o Senado,

Não vejo inconveniente nenhum em que a secção reiiua para apreciar a proposta do Sr. Alfredo Portugal.

Pode porventura dar-se o inconveniente de, depois de reaberta a sessão, haver mais Senadores que enviem quaisquer emendas para a Mesa, mas poder-se-ia obviar a esse inconveniente esgotando-se a inscrição sobre o assunto e depois reunir rentão a secção.

E o que se me oferece dizer.

O orador não reviu,

O Sr. Tomás de.Yilhena (sobre o modo de votar): — Não me parece que haja razão para se modificar, como se 'pretende a ordem regular dos nossos trabalhos, e que comecemos a estabelecer o princípio de, daqui por deante em cada sessão plena se interromper quatro, cinco ou seis vezes, para durante essa interrupção reunir quatro, cinco ou seis vezes e atabalhoadamente uma secção.

Tal facto só se deve dar em casos absolutamente excepcionais e inadiáveis..

Tenho dito.

O orador não 'reviu.

O Sr. Aragão e Brito (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: fiz há pouco o meu requerimento, porque a Câmara reconheceu a urgência em se votar a amnistia.

Voto contra a amnistia aos aviadores, e por consequência sou insuspeito.

O que simplesmente desejo é não protelar uma discussão cuja urgência foi reconhecida pelo Senado, tanto mais que ninguém sabe se a sessão legislativa será ou não prorrogada além do dia 30 deste

Se essa sessão não foi acaso prorrogada, o Senado fica na contingência, caso não seja aprovado que a secção reúna.hoje, de não se poder pronunciar sobre a amnistia, isto quando a Câmara lhe reconheceu absoluta urgência.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento, foi aprovado.

O Sr. Medeiros Franco: — Requeiro a contraprova,,