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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Presidente : — Está interrompida a sessão para se reunir a 2.a secção. Eram 17 horas e 30 minutos,

O Sr. Presidente (as 17 horas e 40 mi-

Está reaberta a sessão. Vai ler-se a proposta de substituição. foi lida na Mesa. Esta proposta foi rejeitada pela tíeccão.

O Sr. Presidente:—Está em discussão juntamente com a proposta de leio

O Sr. Querubim Guimarães :— Sr. Presidente: neste projecto de amnistia, que está a discutir-se, eu encontro uma certa originalidade.

Pela segunda vez neste país, que eu saiba, se apresenta um projecto de amnistia sem aquele carácter com que a amnistia é juridicamenie considerada,.

A primeira vez que assim se fez neste país foi naquele célebre projecto de amnistia para a insubordinação a bordo de um ou dois navios de guerra, quaado esteve no Poder o Governo do Sr. Giaestal Machado.

Nesta ocasião, com a mesma urgência^ com o mesmo desejo de pôr pedra sobre o assunto,, de fazer sobre os factos inteiro e absoluto esquecimento, apressaram-se os poderes públicos deste país em apresentar e fazer votar uma amnistia.

Hoje, pela segunda vez, repito, surgiu um novo projecto de amnistia, com o mesmo carácter de urgência, de necessidade, com o mesmo carácter de dificuldade de manter uma situação, que não está e que deve ser esclarecida, pára que nós, o Parlamento, nos pronunciemos acerca desta amnistia e a votemos com a consciência do que votamos.

Sr. Presidente: isto é muito original, e se não fossem os dessous de toda esta scena política portuguesa, que nós todos conhecemos, que nós todos auscultamos, infelizmente, oferecendo ao país inteiro, e sobretudo ao estrangeiro numa ocasião que marca um período e uma época de notável brilho para o nosso-país, quando dois rapazes cheios de vida, de vigor da mocidade., empreendem uma caminhada pelo ar, até a distante província de Macau, muito nossa, quando nós todos, os portugueses, vibrámos de ansiedade ao sabermos quais os riscos com que esses

valentes rapazes arrostaram, quando justamente esses rapazes pertencem a um corpo distintíssimo do exército como todos os outros, que é o da aviação, nós assistimos a este espectáculo lamentável; que justamente aqueles que mais e melhor e directamente concorreram para esse empreendimento, estão sujeitos a uma situação moral inferior, a uma situação moral para que porventura eles também concorreram..; mas, Sr. Presidente, para que concorreram tantos outros, que não sou-boram manter aquela linha que é preciso manter em casos desta natureza.

É justamente nesta ocasião, que se apresenta este espectáculo'tam interessante, em que sentimos reviver tradições da nossa raça e em que sentimos quo ainda há portugueses que se conseguem erguer bem alto deste pântano, que surge este lamentável incidente.

Dos aviadores? K possível; não digo qoe a não tivessem.

Sou amigo da disciplina. Faço esforços por impor pela minha vontade e pelos meus actos essa força disciplinadora que deve orientar os homens bem constituídos.

Quero para a sociedade essa disciplina que é absolutamente precisa para que ela possa viver e progredir e para que a sociedade seja uma cousa a que nos não envergonhemos de pertencer, antes nos honre a nós próprios como portugueses.

Sr. Presidente: eu não compreendo actos de indisciplina da parte de ninguém. Não compreendo actos de indisciplina da sociedade civil e muito menos da sociedade militar.

Mas, vS.r. Presidente, é preciso que nós atentemos nos actos e nos precedentes, nas causas, motivos e razões dessa constante, dessa palpável indisciplina.

E é então, quando o conflito toma uru carácter de tal maneira grave, grave pára a situação do Governo, sobretudo para um dos seus membros que não teve a autoridade precisa para evitar uma solução dolorosa que a-sua própria consciência dtí honiem e de militar deve molestar, é neste momento que se quere pôr nma pedra sobre isto.

Não pode ser, pata honra desse bomeiii que se sentou nas cadeiras do Poder.