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Diária das èeètôei ao Senado

do- constantemente a Constituição, porque são efectivamente os que se mostram grandes apaniguados da Cçnstituição os que tantas e tantas vezes a atacam.

Eu bem sei que estão nas tradições de

um regime revolucionário estes actos de

benemerência intempestiva e inoportuna,

>mas até a sublevação de 10 de Dezembro

ainda se não tinha chegado a tanto.

Houve pressa de amnistiar os implicados no 10 de Dezembro, como também há pressa de amnistiar agora os aviadores.

Mas a amnistia concedida aos implicados no 10 de Dezembro era lhes grata, era-lhes agradável, pelo menos eu não vi que houvesse esse protesto violento, digno e nobre, que têm manifestado os aviado-res^ contra a proposta da amnistia.

É bem velho o aforismo de que não se pode nem deve conceder a ninguém aquilo que ele não quere.

E .feitas estas considerações, novamente digo a V. Ex.a, Sr. Presidente e à Câmara, que qualquer que seja o resultado desta votação, qualquer que seja o resultado desta discussão, é necessário que todos os que têm de se pronunciar sobre o assunto meditem bem, reflitam bem na gravidade dessa resolução: se porventura será ou não necessário que tudo se esclareça.

Votando a amnistia não 'querem que se saiba de quem são as responsabilidades e apenas querem castigar aqueles que dizem que infringiram a disciplina.

Se esses homens faltaram ao respeito aos seus superiores, esses homens merecem ser castigados, para honra deste regime, para não chegarmos a esta degradação de vermos as pessoas que os praticam, serem amnistiadas 48 horas ou uma semaaa depois.

Pelo Sr. Alfredo Portugal foi apresentado um contra-projecto.

Infelizmente e com muita mágoa minha tenho quo declarar que não lhe posso também dar o meu voto.

Trata-se de uma questão aberta em que cada um dos meus ilustres colegas pode dar a sua opinião.

Individualmente, declaro qoe não coilN cordo corn esse contra-projecto.

Acho que é muito mais digno para esses homens, se eles têm a consciência dos seus deveres e se realmente estão ao

abrigo de qualquer suspeita que lhes possa ser imputada, continuarem presos em S. Julião da Barra, do que terem esta deferência de estarem com homenagem dentro/Ia área da l.a Divisão Militar.

É esta a razão por que não voto, com muita mágoa, o contra-projecto apresentado pelo Sr. Alfredo Portugal, e são as razões que eu acabei de expor, aquelas que me levam a não votar a amnistia.

Disse..

O orador não reviu,

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: discordo desta proposta de lei por dizer respeito aos nossos heróicos aviadores, águias soberbas e altivas que há poucos dias emprestaram pedaços das suas almas para que outras águias pudessem demandar o céu do Extremo Oriente e levar àquelas paragens lendárias a afirmação de que o coração d a raça, continua ao alto, muito ao alto, pronto a todo o sacrifício e a toda a abnegação em prol do engrandecimento e dignificação da Pátria.

Apoiados.

Discordo desta proposta de lei, mas não lhe recuso o meu voto, não deixando de explicar este paradoxo.

Sr. Presidente: não pode haver amnistia sem que tenha havido crime. E amnistia quere dizer esquecimento.

Ora nem considero a atitude dos nos sós valentes aviadores criminosa, nem quero que essa atitude se esqueça. Não praticaram qualquer delito porque pugnaram pela Constituição que a ninguém é dado desrespeitar, esfrangalhar, substituir pelo livre arbítrio. E não quero que o gesto dos aviadores, decididos a morrer na defesa de sãos princípios, esqueça e se apague da memória do País, porque visto e apreciado serenamente através da História, dele se hão-de orgulhar os vindouros como muitos outros de que hoje nós nos orgulhamos e vemos tam extraordinários que muitos supõem lenda justificada no valor e nobreza de feitos pessoais e colectivos que assombram o mundo.

Afirmo, pois, Sr. Presidente: os aviadores, pugnando pelo respeito à Constituição, cumpriram o seu dever.. •

Grande agitação na Câmara e repetidos não apoiados.