Sessão de 27 de Junho de

vante de não estar nas bancadas do Poder alguém, sobretudo depois da crise do Governo, de que nós todos temos conhecimento.

E preciso que o Poder Executivo se pronuncie sobre esta amnistia.

E assim que eu compreendo a conjugação dos pontos de vista entre os dois poderes do Estado.

Mas, Sr. Presidente, nós sabemos que o Governo não pode apresentar-se nesta casa do Parlamento para nos dizer a sua opinião e ao mesmo tempo não sabemos quem amanhã constituirá gabinete.

Não sabemos se o futuro Ministro da Guerra ou o Presidente do Ministério concordarão ou não com esta proposta de amnistia e portanto não podemos emitir opinião sobre uma matéria que pode criar dificuldades a quem for ocupar aquelas cadeiras.

De resto, Sr. Presidente, eu só compreendo uma amnistia depois do Poder Judicial se pronunciar sobre os factos.

Esta questão tem um aspecto moral a que não podemos deixar de atender.

Este projecto de lei, a não ser que haja o d.esejo, por parte das pessoas que apoiaram o Governo com os seus votos nesta e na outra casa do Parlamento, de pôr pedra sobre o assunto, inteiro e absoluto •esquecimento, não deve ser votado sem que os factos sejam devidamente esclarecido, sem que se saiba até que grau tenha sidos, essa indisciplina dos aviadores e até onde tenha ido a prudência, tato, bom senso, inteligência, previsão e cuidado do camarada que se sentava'nas bancadas do Poder.

Sem tudo isso esclarecido, os militares que ora se encontram em S. Julião da Barra não podem vir cá para fora gozar o sol da liberdade com aquela galhardia, nobreza e sentimento, como porventura • viriam depois de apreciados e julgados os seus actos pelos tribunais competentes.

E preciso, para honra do exército português e dos aviadores, que luz se faça sobre este assunto, e" para honra também do Sr. Ministro da Guerra.

Não é da pessoa do Sr. Américo Olavo, mas sim do prestígio e da dignidade do Poder e da função que se exerce.

Para honra, pois, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do exército português e dos aviadores que se sentem ve-

xados com uma amnistia que eles não querem, é preciso que isto se faça.

Não está presente o Sr. Pereira Osório, o que lamento.

Mas mesmo na ausência de S. Ex.a, permitam-me V. Ex.a, Sr. Presidente, e o Senado, que eu classifique de infelicidade o seu gesto.

Teria mais prazer que S. Ex.a estivesse presente, mas para que não fiquem no espírito dos Srs. Senadores as suas palavras, eu direi que S. Ex.a foi muito infeliz.

Em pouco tempo S. Ex.a mudou de opinião.

£íão compreendo que S. Ex.Hnão possa ter armazenados e coleccionados os princípios de disciplina, o modo de ver político que todo o homem que se senta nestas bancadas tem, o bastante para tam depressa mudar de opinião.

Ou S. Ex.a tinha um parecer sobre a amnistia ou não tinha; mas o que se não compreende é o que acabo do apontar.

£ Então os aviadores não estão no seu direito de sé dirigir a V. Ex.a, Sr. Presidente, protestando contra a amnistia que se lhe quere dar?

Sr. Presidente: os aviadores não querem a amnistia, porque entendem que ela é uma afronta, e a afronta vexa, mas vexa mais quando cai sobre uma farda.

Esta é a verdade.

Não voto a amnistia.

Gostaria muito de ver nesta sala o Sr. Ministro- da Guerra, porque queria pre-guntar a S. Ex.a se porventura achava digno que a amnistia Jfôsse votada para ele e para os aviadores.

Não concordo, Sr. Presidente, com a amnistia, nem este lado da Câmara a vota.

E é preciso que de uma vez para sempre acabe este precedente lamentável de, a poucos dias de um acto de insubordinação ou indisciplina, pôr-se pedra sobre esse acto.