Seâ&ão de 27 de Junho ãà 1924

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dos factos de que eles são acusados, porque não me digam que eles não cometeram faltas, e faltas gravissimasr

O Parlamento português, como os estrangeiros, que se ocupam da amnistia, tem de se cingir ao facto político, ao facto do momento.

Apesar, porém, de e\\ estar convencido que eles praticaram falias graves., eu vou dar o meu voto à amnistia.

E vou dizer porquê!

É poique nós não conhecemos se houve ou não, propriamente, corpo de delito, e, por consequência, é legítimo que neste momento nos pronunciemos sobre a amnistia.

É sempre conveniente não esquecer os antecedentes e procedermos com lógica e bom senso.

Esta Câmara votou, há pouco tempo, uma amnistia, da qual eu tive a honra de ser relator, amnistia essa que, 'depois de ter sido submetida à apreciação da outra Câmara, voltou hoje novamente ao Senado, sendo novamente aprovada, e até j facto extraordinário e consolador! — por unanimidade.

Nessa amnistia votámos o seguinte: Que ela seria aplicável às infracções disciplinares que tivessem sido cometidas até ao dia 4 de Abril. Todavia, a lei foi votada em 8.

Temos, portanto, que qualquer infracção que se desse no dia 3 de Abril era imediatamente abrangida por essa lei que foi votada em 8.

Não houve nessa ocasião a preocupação do tempo que mediasse entre o cometimento dessa infracção e a concessão da amnistia.

A circunstância de ter sido há pouco tempo praticado o facto de que nos ocupamos não é razão suficiente para que não nos ocupemos da amnistia neste momento.

A razão é simples.

As amnistias são actos de natureza política.

A concessão da amnistia é também determinada pelo que respeita à sua oportunidade e pôr actos de grandeza que fazem dominar a alma .nacional, e que maior oportunidade temos nós para comemorar esse acto que dominou a alma nacional, e que foi aquele praticado pelos colegas dos aviadores, os capitães Brito Pais, Sar-

mento Beiros e o mecânico Gouveia, do que esta?

O momento é, portanto, o melhor possível pelo que respeita à oportunidade.

No tocante à apreciação política, necessário é, igualmente, que se vote a amnistia, porque nós precisamos de entrar numa fase de acalmia política.

Apoiados.

Nós precisamos de nos ocupar dos problemas económicos e finarceiros do País, e não queiramos, portanto, acender mais a fogueira das más vontades e dos ódios.

Isso só se pode fazer pela votação de uma amnistia.

Apoiados.

A concessão desta amnistia, que me merece, pela sua oportunidade e pela apreciação íntima que eu faço dos motivos políticos que a determinam, a maior simpatia, tem, todavia, sido apreciada intimamente por muitos dos nossos colegas como sendo um acto que não é merecedor da nossa simpatia. •

Mas não pode ser assim.

Nós temos que nos unir na defesa de uma pelítica que venha apagar ódios.

É por isso que voto o projecto, tanto mais que, tendo eu votado uma amnistia aos que praticaram pequenas faltas e pequenos delictos, mal me ficaria que não votasse esta de que nos estamos ocupando.

Entendo que neste momento não podia deixar » e envolver no mesmo acto de generosidade aqueles que realmente tanta simpatia merecem ao País e tanta simpatia mereceu'e merecerão ao'Parlamento da República. v

Apoiados. , O orador não reviu.

O Sr. Aragão e Brito : — Já tive ocasião dê omitir o meu voto na secção onde este projecto foi discutido. Porém, considerações aqui apresentadas por vários Srs. Senadores obrigam-me a fazer por minha vez novas considerações e reparos.