Diário dai Settôei do Senado

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Não sei se estamos em estado de armistício para com o Governo. Se a situação em que ele se encontra ó de molde a que nos consideremos indefinidamente inabilitados a tratar de assuntos de administração pública que reclamam e exigem imediatas providências, talvez fosse preferível, alterando um pouco as praxes constitucionais, que o Governo se apresentasse ao Senado antes de liquidada a questão política na outra Câmara, porque o Governo segundo as praxes constitucionais e parlamentares não costuma apresentar-se individualmente, cada um dos Ministros, sem que primeiro se íaça a apresentação do Ministério.

Mas, dadas as delongas que tem havido e talvez continuarão a haver, porque se este Ministério foi organizado em condições muito especiais, talvez com poucas probabilidades de êxito, amanhã, se vier a constituir-se outro Governo, ainda menos probabilidades de êxito haverá, em que a discussão na outra Câmara se demorará mais tempo, e portanto havia toda a vantagem em se permitir, antes da ordem do dia, em horas diversas, que' o Governo fizesse a sua apresentação, embora provisoriamente, e embora se não discutisse a questão política.

O Sr. Tomás de Vilhena:—V. Ex.a dá-me licença?

Antigamente a apresentação do Governo fazia-se simultaneamente, sem esta interrupção, para seguir uma marcha regular.

O Orador: — Esse processo era mais prático e razoável.

Portanto, Sr. Presidente, o que me parece é que estas praxes têm de ser alteradas para de. futuro, porque não vale a pena abrir uma excepção em que o Sr. Presidente do Ministério começasse a apresentar o Ministério na outra Câmara e, em qualquer altura, vir apresentar aqui o Ministério, ao menos para os Ministros ficarem habilitados com esse simulacro., chamemos-lhe assim, para que não ficasse prejudicada esta Câmara de pedir providências sobre casos que não podem ser protelados.

Eu há tempos, era então Ministro da Agricultura o Sr., e a propósito devo dizer que a respeitp da pasta da agríc al-

tura dá-me a impressão que é como as casas em que morrera pessoas, em que não é fácil entrar novos habitantes. Ninguém as quere.

Os convidados não a querem, e se os convidados não a querem eu presumo que mais ninguém a quere.,

Vozes : — Há muita gente que a quere.

O Orador:—O Sr. Visconde de Pedralva foi convidado e não aceitou, porque disse aos jornais: não pode o Governo actual corresponder às necessidades de momento. Também foi convidado o Sr. João Salema que até hoje ninguém sabe onde pára.

O Sr. Júlio Ribeiro (interrompendo): — S. Ex.a está na outra Câmara. Se V. Ex.a o quere ver...

O Orador: — Não é preciso. Não tenho muito interesse em ver S. Ex,a

No tempo do Ministro demissionário da Agricultura, o Sr. Joaquim Ribeiro, S. Ex.a autorizou, por um despacho lançado num ofício ou requerimento da Câmara da Horta, que essa Câmara pudesse' importar 100 toneladas de farinha.

A repartição competente, o comércio agrícola interno, em vez de dar execução imediata a esse despacho do Ministro, julgou mais conveniente demorar, protelar e dificultar um pedido tam justo e tam oportuno, oficiando ao governador civil da Horta a preguntar se ele julgava ou não conveniente a entrada dessa farinha, isto quando a Câmara já tinha sido autorizada a fazê-lo por um despacho do Ministro.

Parece que um sistema desta natureza importa aquilo que o vulgo costuma dizer: «andar o carro adiante dos bois». Quere dizer, quem manda não é o Ministro, mas sim a repartição.

Se as cadeiras do Poder fossem ocapa-das por individualidades com prestígio e com capacidade para desempenhar esse alto cargo, eu estou convencido que estes casos nunca se davam.