Sessão de íô de Julho de 1924

Acusam o Parlamento, nem sempre com justiça, de nada trabalhar, de nada produzir.

Sr. Presidente: eu sou daqueles que pensam que o Parlamento nunca deve abdicar da sua principal função, a de fazer leis, e estou convencido de que se realmente os técnicos dos diversos serviços tivessem resolvido apresentar ao Parlamento, nesta ou na outra Câmara, projectos de reforma dos serviços públicos, esses projectos já hoje estariam transformados em leis, pois que, tanto esta como a outra Câmara têm parlamentares com a competência suficiente para remodelar os serviços públicos, que tanto precisam duma remodelação, e teriam evitado que o erário nacional fosse onerado, como está sendo, com pessoal excessivo, que, em vez de facilitar a execução dos serviços, a prejudica.

Sou daqueles que pensam que o Executivo nunca remodelará os serviços públicos, porque em regra o Executivo é presa do funcionalismo público, e quando tenta uma medida desta natureza não há Ministro nenhum que resista a uma proposta desta natureza; ou cai, ou então õe-na de lado.

A comissão de instrução de então, em 1923, lembrou-se de nomear uma sub-co-missão constituída por mim e pelos Srs. Lima Alves e Ferreira de Simas.

A Câmara sabe, e bem, que dos três vogais dessa comissão aquele que tinha que encarar o problema sob o ponto de vista burocrático era eu. A competência técnica superior pertencia, incontestavelmente, aos dois colaboradores a que me refiro.

Trata-se duma obra das comissões e da Secção do Senado.

Na Secção, onde o assunto foi discutido durante três ou quatro sessões, eu pedi ao Sr. Ministro da Instrução de então, que era o Sr. Helder Ribeiro, que se dignasse assistir à discussão deste projecto, e apresentasse os seus pontos de vista, em confronto com os da comissão, resultando assim um trabalho útil, que, tendendo a diminuir as despesas, não alterasse na essência o funcionamento daquele Ministério sob o ponto, de vista da eficiência dos serviços e da economia.

O Sr. Helder Ribeiro apresentou-se a discutir os pontos de vista da Secção e francamente declarou não ter preparação

para apresentar objecções ao projecto de lei mas que, com o maior prazer, acompanhava a discussão na especialidade e que possivelmente lhe introduziria também algumas modificações, que a Secção de facto aceitou, porque eram de aceitar.

Fica muita gente adida no Ministério da Instrução. Pelo menos quatro ou cinco chefes de repartição e vários funcionários de outras categorias.

Sr. Presidente: não é justo, não é humano, que se remodelem serviços públicos lançando para a miséria funcionários que legalmente foram nomeados e legalmente estiveram em exercício durante muitos anos.

Eu sei que há uma parte da sociedade portuguesa que reclama remodelações de serviços com esta ideã: despedir funcionários públicos, pô-los, como diz o povo, no olho da rua, sem que se lhes reconheçam os direitos legitimamente adquiridos, seja em concurso de provas documentais, seja de provas públicas.

A comissão entendeu que seria uma desumanidade o fazerem-se economias imediatas nos serviços públicos à custa dos funcionários que legitimamente foram nomeados e legitimamente entraram em funções públicas.

Então o que fez a comissão?

Fez uma proposta que, não prejudicando os serviços, dela resulta uma economia evidente, palpável.

Mas como? Já?

Evidentemente que não, essa-economia é função do tempo.

Mas essa economia ó grande em muito pouco tempo porque vários funcionários vão passar à situação de aposentados, e outros adidos, como quatro ou cinco chefes de repartição, e um director geral, e muitos altos funcionários.

Em 1919 foram criadas no Ministério da Instrução Pública seis direcções gerais, dezasseis repartições e uma secretaria geral, e o nosso intento agora é voltarmos à organização de 1913.

E pena é que não estejam ainda no Ministério da Instrução as direcções que transitaram para os do Comércio e da Agricultura, que era para se fazer também a sua reorganização, de onde resultava também economia.

Tenho dito.