Sessão de 22 de Julho de 1924

Outra proposta de emenda

Esta proposta tinha o voto favorável da Secção, voto que foi-confirmado.

O Sr. Machado de Serpa:—É para pedir a V. Ex.a a fineza de me dizer que proposta está em discussão.

'.

O Sr. Presidente: — É a reforma do Ministério da Instrução Pública.

O Sr. Silva Barreto: — É para mandar para a Mesa duas propostas de artigos novos.

Leu.

Posto à discussão o artigo 17.°, salvas as emendas, foi aprovado.

Foram lidas as propostas de artigos novos, tendo sido admitidas. , Postas à discussão, foram aprovadas.

O Sr. Presidente:—Continua em discussão o projecto de lei n.° 692.

O Sr. Silva Barreto :— Sr. Presidente: como não está presente o Sr. relator, Querubim Guimarães, não sei se V. Ex.a entende que deva continuar a discussão deste projecto, porquanto nas minhas considerações do último dia apelava constan-• temente para S. Ex.% para me esclarecer sobre vários pontos do parecer. i

O Sr. Presidente:—Como não está presente o Sr. relator, retiro o projecto da discussão.

. Continua o debate sobre a apresentação do Governo.

O Sr. Ribeiro de.Melo:—Sr. Presidente : na última sessão, logo que tive a honra de mandar para a Mesa a minha moção de desconfiança ao Governo presidido pelo Sr. Rodrigues Gaspar, disse eu à Câmara que essa moção era calcada em duas moções que são hoje notórias.

A primeira é da autoria do Sr. Vitorino Guimarães, eminente leader do Partido Republicano Português, na outra Câmara, e, portanto *uma das pessoas mais categorizadas adentro deste Partido, para que todos os seus actos públicos sejam seguidos pelos correligionários.

A outra parte é extraída duma moção que li nos jornais, e que foi afixada nas paredes, junto aos cafés e nos lugares de

maior movimento político, sendo do teor seguinte:

«As juntas de freguesia da cidade de Lisboa, reunidas em sessão conjunta, e no pleno direito de falarem alto e claro, ein nome do povo que legitimamente representam, e com cujo sofrimento se encontram absolutamente identificadas, resolvem lavrar o' seu mais enérgico protesto contra a acção, perniciosa dos pseu-do-representantes da nação, que a ingenuidade do eleitorado fez ingressar no Parlamento, onde eles só tem contrariado a obra de reconstitnição nacional que to-todos os bons portugueses reclamam e que é de urgente realização».

Naturalmente o Sr. Rodrigues Gaspar não conhece o texto dessa moção, porque ela tem um carácter acentuadamente republicano e provém de republicanos de sempre.

Talvez a sua leitura faça recordar a S. Ex.a o tempo passado em que a política que S. Ex.a defendia era absolutamente contrária às ideas republicanas, ao regime actual, que tem S. Ex.a como primeiro Ministro.

£ Acrobacia política, ou falta de bons republicanos ?

'Decerto, uma e outra cousa.. .

Como já disse, esta moção esteve afixada pelas paredes das ruas de Lisboa, e nem- sequer a polícia se deu ao trabalho de evitar a sua leitura, porque ela efectivamente interpreta o pensamento nacional.

Esta moção foi aprovada por unanimidade, na véspera do aniversário da revolta do Porto, comemorando assim a data republicana, que é o 31 de Janeiro, e, Sr. Presidente, como as juntas de freguesia de Lisboa não se desinteressam, como seria desejo de muitas pessoas, da acção parlamentar e governamental, assistimos todos ao espectáculo doloroso de vermos protestos tam veementes como justos, que se poderiam evitar, se tivesse havido respeito pelas leis e se houvesse obediência aos sãos princípios da democracia como normas ir discutíveis de uma honrada administração republicana.

£É para discutir o tíxto desta moção?

Talvez.