Sessão de 25 de Julho de 1924

Dizem que fracassou o empréstimo para Moçambique, estando as negociações em Londres rotas.

Se isso -é verdade, mais uma prova se vem juntar àquilo que já existia para demonstrar a desgraça a que nos levou á gerência do Ministério anterior.

Mais uma vez se prova que os decretos que foram publicados estão concorrendo para cavar a ruína do País.

Apoiados das direitas.

Desejo por conseguinte, visto não estar presente nenhum dos Srs. Ministros, que V. Ex.a tenha a bondade de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, esta minha pregunta que demanda uma resposta urgente.

E preciso que o pais saiba o que há a este respeito.

O Sr. Presidente: — Transmitirei aos Srs. Ministros as considerações de V. Ex.a

O Sr. Ramos da Costa (para um requerimento):— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que seja discutida, antes da ordem, a proposta de lei n.° 707.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (sobre o modo de votar): — Tratando-se de um projecto da iniciativa do Governo, parece que não deve ,ser discutido sem estar presente o Sr. Ministro, como ontem se resolveu.

O Sr. Presidente: — A proposta é da iniciativa dos Srs. Ministros das Finanças e das Colónias..

O requerimento pode ser votado, mas não se pode "discutir o projecto sem estarem presentes os Srs. Ministros.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Dias de Andrade : — Sr. Presidente : pedi a palavra para apresentar" uma reclamação que me foi feita por alguns moradores aqdi junto da Praça de S. Bento, assunto que foi tratado no Diário de Notícias.

or. Presidente: como disse, procuraram-me alguns morãdçres dessas casas junto do Congresso pèdindo-mé que apre-

sentasse a sua reclamação, e eu aqui ã faço porque a acho justíssima.

E um perigo para á saúde pública, e ó pouco decente e pouco decoroso que junto do Palácio do Congresso se façam os despejos do lixo da cidade de Lisboa.

Eu peço ao Sr. Presidente para interpor a sua autoridade Junto dó Presidente da Camará Municipal porque isto é pouco decoroso.

O Sr. Serra e Moura: — Requeiro a V. Éx.a para consultar á Câmara, se consente que a proposta de lei n.° 22Í (revolucionários civis) seja discutida antes da ordem do dia.

Já tem o voto da Secção, e como não é proposta ministerial parece que é dispensável a presença do Governo.

O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar):—Desejo explicar a V. Ex.a e à Câmara quê a proposta de lei n.° 221,-está impressa e distribuída.

Eealmente, ontem na.Secção, fizeram-se-lhe alterações quási todas propostas por mim. Alterações na redacção, havendo simplesmente dois pontos novos.

Se a Câmara aprovar o requerimento do Sr. Serra e Moura, estou habilitado a dar todas as informações na certeza de que as alterações que sofreu, são quási todas de redacção para ficar mais de harmonia com as leis da contabilidade.

O Sr. Artur Cdstà (sobre o modo de votar):— Sé eu visse qtie o projecto era de urgência não me importaria de votar para que ele fosse imediatamente discutido, mas trata-se dum projecto que só lheã é útil quando requeiram a aposentação oii morrerem.

Tendo sofrido emendas na Secção parece-me que seria melhor imprimi-lo para que possa ser discutido ponderâdâ-mente.

O Sr. Prõcópio dê Freitas :—Sé as alterações feitas são dê molde a alterar profundamente o projecto, deve então ser pelos menos" dactilografado e distribuído para tomarmos conhecimento dessas alterações.