Diário das Scâtõet do Senado

reunisse a comissão'interparlamentar do comércio, para lhe dar conta da sessão de Bruxelas deste ano, visto que n5,o desejava fazer essa comunicação pública sem ter para com a> comissão a atenção que devia.

Mas, Sr. Presidente, os factos podem mais que os desojos que. nos animam, pois que tendo de retirar me para fora de Portugal,, tenho de dar conta dessa missão, antes mesmo de fazer reunir a comissão.

Sr. Presidente: a comissão interparla-mentar do comércio começou a trabalhar em 1913, fazendo parte dela seis grupos. As representações foram aumentando, e este ano estiveram já representados oficialmente vinte e dois Estados.

Basta isto para se verificar qual a importância grandiosa por que está passando tal instituição.

A sessão deste ano, como era a do décimo ano, era uma sessão jubilada.

E,calizou-se em Bruxelas por ser a sede do Bureau permanente da conferência.

Uma comissão composta de mais

A sessão inaugural, presidida por Sua Majestade o Rei da Bélgica, foi uma brilhante manifestação do seu valor e da sua importância.

Teve a delegação portuguesa de se ocupar de diferentes assuntos.

Estavam em discussão vários e importantes problemas e entre eles o da questão dos câmbios.

Como sempre, a delegação francesa nomeou uma das pessoas mais competentes no assunto'para sustentar na conferência as ideas que sempre vem sustentando.

Desta vez coube esse papel ao Sr. Jiile Decamps, representante dos Bancos, cuja-competência não pode ser discutida. Sustentando princípios da sua política monetária, aquele senhor apresentou uma moção qu© representava as ideas da delegação francesa, e as de algumas outras delegações, sobretudo da inglese,.

Dizia essa moção:

«1.° Que os Governos e os Parlamentos se abstenham de quaisquer novas emissões de papel moeda, quaisquer que sejam os motivos alegados;

2.° Que a realização e a manutenção do equilíbrio orçamental sejam obtidias a todo o custo, unicamente pelo emprego dos recursos normais dos países e'i por uma rigorosa compressão das despesas, procedendo-se por um esforço metódico e perseverante à consolidação e aniorti-zação das dívidas flutuantes ;

3.° Que os títulos representativos;' dos credites das reparações sejam negociáveis no maior número possível de mercados financeiros, concedendo-se as maiores facilidades à sua negociarão;

4.° Que se proceda à regulari/ação por comum acordo das dívidas inter-aliádas, fixando-se equitativamente as condições da sua redução e pagamento».

Pareceu-me que os termos rígidos desta moção colidiriam com os nossos interesses, e que era necossário fazer mais alguma cousa para defender os países que, mercê das circunstâncias da guerra è das da paz, têm visto a sua moeda sucessivamente desvalorizada.

Eu defendi então a doutrina de que não bastava a compressão de despesas e o aumento de impostos para certos países, visto que eles tinham chegado a uma situação de depreciação monetária que exigia porventura o auxílio do crédito para poderem chegar ao equilíbrio dos seus orçamentos.

Defendi a tese que era necessário jalém disso fazer facilidades de crédito a esses países e consegui, muito apoiado pelos delegados dos outros países que estão em situação similar, que o Sr. Decamps a aceitasse e a subscrevesse, ajuntando à moção votada uma conclusão nova que é a seguinte:

«Que se façam facilidades de crédito aos países de moeda fortemente desvalorizada, que se mostrem decididos a realizar os esforços necessários para a sua re-constitu:ção financeira, a fim de Ihesj permitir atingirem mais facilmente o indispensável equilíbrio dos seus orçamentos».