Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ramos da Costa:—Sr. Presidente: as considerações que vou lazer, desejava que fossem ouvidas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou pelo Sr. Presidente do Ministério, mas como não estão presentes S. Ex.as, peço ao Sr. Ministro da Agricultura, a fineza de lhe transmitir as considerações que vou produzir.

Consta, pelos jornais que várias vezes, aviões tripulados 'por oficiais espanhóis, atravessam o nosso território e aterram em pontos do nosso país.

Por circunstâncias que não posso ou não desejo explicar, essa aterragem tem--se feito sempre em pontos estratégicos, o que faz supor que essas viagens não são inocentes e cue -têm um fim que escuso de mencionar.

Pedia a V. Kx.a Sr. Ministro da Agricultura, a fineza de transmitir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou ao Sr. Presidente do Ministério, estas considerações, que me parece serem de grande valor, porque acima de todas as considerações e acima de tudo isto, está a integridade da nossa Pátria, que deve ser independente, autónoma e livre e não permita que estrangeiros, sejam de que país for, venham ao nosso território, sem o nosso consentimento.

É da praxe e dos costumes diplomáticos, quando qualquer navio visita um porto estrangeiro, antecipadamente o comunique, é por assim dizer um pedido àe licença para essa visita.

Parece-me que nada está estabelecido com respeito a aviões, mas deve-se submeter às mesmas prescrições que há para os navios»

De há muito que os nossos vizinhos. com ' quem devemos ter amistosas relações, tein por várias vezes querido imiscuir-se na nessa administração, por meios indirectos, e com aparências benéficas.

E necessário que nos acautelemos de qualquer surpresa.

O nosso território está cercado por nina linha férrea espanhola, do Minho ao Guadiana, que se pode julgar ingenuamente que é para tráfego comercial simplesmente.

Devemos fazer tudo, para manter a nossa autonomia.

Ainda há pouco os jornais disseram que numa delimitação do concelho de Moúrão,

uma parte do torrão nacional,-bem nosso, tinha passado para Espanha.

j Eu protesto vivamente contra esta extorsão (Apoiados}, que foi admitida por oficiais portugueses!

A delimitação no Alentejo não está feita, porque os nossos vizinhos não têm querido que ela se faça.

Todas as entabulações diplomáticas para' se estabelecer a fronteira, como deve ser, tem ficado sem efeito, ou adiadas para o dia seguinte.

Na restituição de Olivença, isso então nem se fala.

Segundo os tratados, ela pertence-nos. Ali fala-se português, há misericórdia, instituição verdadeiramente nacional, existe o culto do Senhor dos Passos, as ruas assim set denominam e não calles, os palácios têm brazões de fidalgos portugueses, só o domínio é espanhol.

Já não peço para que os nossos compatriotas encarregados de proceder à delimitação resolvam este ponto relativo a Olivença, porque circtanstâncias variadas hão de impedir que tal se faça; mas o que eu peço a V. Ex.a é que transmita aos Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente do Ministério o meu desejo de que se não permita que nem mais um torrão da Pátria Portuguesa seja entregue a estrangeiros.

íor isso estou' convencido de que o patriotismo de V. Ex.a, de todo o Ministério, da Câmara e do País levarão a defendê-lo à outrance porque não queremos — e não queremos!— a invasão do nosso território por estrangeiro algum.

Apoiados. •

O Sr. Ministro da Agricultura (Torres Garcia) : — Sr. Presidente: sendo hoje a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta casa do Parlamento, eu cumpro o gratíssimo devir de cumprimentar na pessoa ilustre de V. Ex.a esta casa do .Congresso. Estas minhas palavras englobam todos os lados da Câmara.

Ao ilustre Senador que acabou de falar eu direi que ouvi com toda a atenção as suas considerações. " • -