Diário doe Sessões do Senado

cos diz que ao projecto «melhor se chamaria esquema ou esboço», j E é um simples esboço que o Governo considerou como projecto-base duma concessão!

E, para se ver quam escuro é esse «projecto», diz a informação haver nele «uma linha de cais segundo o esteiro que corre ao «longo do lado sul de Aldega-lega, mas nenhuma referência se faz, parecendo que tal linha corresponde a uma previsão de possíveis desenvolvimentos futuros, caso em que, mesmo com a despesa, sem dúvida grande, da dragagem para abertura dum fundo canal de acesso e ao longo daquele esteiro, tal obra seria justificada—se não é este o seu fim, «porventura traduz tal linha ds cais apenas a intenção de», incluídos na concessão apesar de se prever que não será nunca necessário executá-los, c assim servirem para se evitar que outra empresa possa estabelecer-se no esteiro com cais que possam tornar-se concorrentes dos primeiros o. Como quere que seja, para a nossa apreciação não há, nem num nem noutro caso, que tomar em linha de conta os mencionados cais».

j E é a um esboço deste género,, com linhas a que se não faz referência, parecendo corresponder a cousas que poderão estar ou não previstas, ou podendo traduzir intenções reservadas, que o Governo câama projecto, e o aprova para determinar a expropriação" por utilidade pública e urgente, e fazer uma concessão — epara cousas omissas!».

Sobre outra linha de cais, a informa-. cão, fazendo conjecturas acerca da sua adaptação à linha dos grandes fundos do canal, termina assim:

«Isto, segundo informação, pois que a planta hidrográfica que acompanha o esboço abrange apenas uma pequena extensão daquele canal».%

j A informação põe assim claramente em evidência a falta de elementos essenciais nuin projecto de obras tam importantes como são as dum porto, mas tudo se aprova pressurosamente, sabendo-se ou devendo saber-se que, para qualquer obra nos leitos dos rios, o § 1.° do artigo 267.° do Regulamento dos Serviços Hidráulicos exige a apresentação duma planta em triplicado, compreendendo uma

parte do curso de água a montante e jusante do local da obra!

j E deve-se»notar que, mesmo, essa deficiente planta apresentada pelos requerentes ó uma cópia dum trabalho ainda inédito do Ministério da Marinha, sendo, pois, para estranhar que pudesse aparecer como documento num pedido de concessão!

Acerca dos pequenos fundos do canal de acesso ao porto do Montijo, defeito que mais se acentuará no futuro, a informação diz:

«Para a resposta a esta questão não contêm os documentos que acompanham o requerimento dados suficientes».

Sobre a área da concessão diz que, sendo proximamente de 2:360 hectares para 4:800 metros de cais,

«constitui uma enormidade a pVofundida-de média de zona servida de quási 4:920».

Acerca, dos entrepostos indicados no esboço, diz:

«Parece-me manifesto o «exagero» da área dos 250 hectares que lhes é atribuída».

apesar de ter admitido a hipótese de ali se estabelecer um regime de «porto franco», para o que o porto do Montijo oferece facilidades,

cisto uma vez que não se inclua dentro dele a «nova vila comercial».

Sobre a central eléctrica diz:

alsão se fixa a área do terreno necessário para esta instalação, nem a potência que deverá ter, mas deve ser considerável, atendendo a que não terá de servir somente para os aparelhos'propriamente do porto, mas para todas as indústrias o.ue nele venham estabelècer-se».