Sessão de G de Agosto de 1924

E possível que esse assunto sobreleve em importância aquele que o Sr. Ribeiro de Melo começou a tratar, mas ponho em dúvida haver no momento actual assunto mais importante para a economia do nosso pobre país e para o crédito do Estado.

V. Ex.as não fazem idea do alarme causado no público pelo decreto publicado em 2 do corrente, isto é,, no sábado, só conhecido na têrça-feira, ontem, por só ontem ter sido distribuído, pela tarde.

Estou certo de que o pequeno portador de títulos estrangeiros não tem ainda conhecimento dessa disposição alegai» (?), não pode dar-lhe cumprimento nos termos em que o decreto especifica; nem pode tomar as precauções necessárias para não ser esbulhado de bens legitimamente seus, evitando-lhe o confisco.

Ontem, posso assegurar a V. Ex.a porque do facto tive conhecimento directo, o alarme foi tam extraordinário que algumas casas bancárias trabalharam até alta noite para poderem remeter pelo correio, ainda ontem, valores, legitimamente em seu poder, e que poderiam algumas pessoas 'mal intencionadas pensar estarem atingidos já pelo decreto. . Não se brinca impunemente com a economia particular, representando a previdência para a defesa de interesses sacratíssimos.

Não tenha V. Ex.a a ilusão de que o tal patriotismo que por aí se apregoa seja para ser cumprido só pelos outros e não deva ser sentido pelos altos poderes do Estado.

E (fmvença-se V. Ex.a duma cousa, princípio basilar, de economia bem conhecido : quando os capitais são forçados a emigrar o indivíduo emigra para o pé deles; leva toda a sua família e vai para o pé do seu capital.

Não' o quere abandonar, nem o quere distante.

Ora á verdade é que esse malfadado decreto tende a atirar com o resto dos capitais pela borda fora, expatriando assim a riqueza particular, deminuindo a fortuna pública.

i Parece incrível não se terem ponderado essas razões, esses inconvenientes!

Já hoje tive conhecimento de um outro caso em relação com o serviço da Caixa Geral de Depósitos a propósit^ da execução do decreto.

Alguém pediu informações na Caixa • sobre o cumprimento do artigo desse decreto, agora não tenho presente qual, e onde se diz-: «a Caixa Geral de Depósitos comprará em escudos para deixar sair esses títulos e serem vendidos nos mercados estrangeiros», se se entendia dever sei em pagos à cotação ô ao câmbio do dia?

Ora, assim consultada a Caixa Geral de Depósitos, segundo me diz pessoa de confiança, respondeu que os títulos de cotação habitual, os compraria dois pontos abaixo da cotação, e no que respeitava aos outros os compraria para serem liquidados quando fosse possível!

Isto não faz sentido.

E contra todas as regras bancárias e comerciais, tanto mais que a Caixa Geral de Depósitos hoje é de facto um grande Banco, recentemente instalado como tal a esses serviços assim estabeleceu, apesar de todas as invectivas contra os Bancos, tem repetida e frequentemente ouvidas nesta casa e dirigidas por alguns dos nossos colegas.

Sr. Presidente: parece que os telegramas se não fizeram para o uso que todos lhe conhecemos ou não podem ser utilizados pela Caixa!

Transmitem-se as ordetís de Bolsa para Londres, iudo apanhar axcotação do dia, se ordem é de compra e chega a -tempo.

Embora os títulos sigam depois, se se trata duma venda, bastará provar, para a operação ser boa, terem seguido os valores pelo primeiro correio depois do tek-grama ení que se deu a ordem.

Como poderá explicar-se'que a Caixa Geral de Depósitos venha dizer: «sim, senhor. Compro os títulos, de transacção frequente e cotação diária, dois pontos abaixo da cotação quando a cotação para estes varia duas, três, quatro, cinco, seis ou mais vezes, ainda que por fracções mínimas, no mesmo dia.

Se se trata de deslocar a-propriedade particular da carteira dos seus possuidores para o Estado, ao menos que isso se faça, não direi córnea decência precisa — o roubo nunca é decente— mas francamente e às claras.