Diário âag Sessões do Senado

finança no empréstimo das 400:000 libras e na qnestão da moagem.

De resto, o Sr. Ministro das Colónias é bastante inteligente, tem a competência e, sobretudo, o patriotismo necessários para, embora seja um ferrenho1 partidário, não aceitar indicações de partido, desde que briguem com a consciência republicana.

Estamos no fim da sessão legislativa, e durante ela apresentei vários projectos deflei, de que fui autor. Nenhum deles servia a região que eu represento nesta casa do Parlamento, e menos me ciz:a respeito, directa ou indirectamente. Todos eram tendentes a remediar lacunas e deficiências da lei, remédios que têm sido reclamados por 'pessoas e colectividades que muito merecem da minha consciência. Com mágua direi que a maior parte dêsoes projectos não foi apreciada na secção respectiva, e, há longos meses da data da sua apresentação, ainda riflo alcançaram ser apreciados por esta Câmara. Chamo para isso a atenção do Sr. Presidente.

O Sr. Ministro das Finanças não está presente, inas peço ao Sr. Ministro da Justiça, que deve ser o consultor jurídico do Ministério, a pesssa de mais responsabilidade na política ministerial depois do Sr. Presidente do Ministério, que chame a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o decreto publicado nos jornais de hoje, em que se estabelecem as relações do Estado com a Companhia dos Taoa-cos, ao abrigo da autorização concedida pelo Parlamento.

. Como o Sr. Ministro das Finanças não está presente, apenas quero chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para este facto.

Foi a questão dos tabacos que derrubou a monarquia, e foram os contratos com a Companhia dos Tabacos que antes da queda da monarquia fizeram a dissidência num dos maiores partidos constitucionais da monarquia, e são os contratos com a mesma Companhia que hão-de" derrubar, não a República, porque isso não é possível, mas o stock dos nossos estadistas e dos Ministros de Estado honorários qte a República tem.

Espero, portanto, que o Sr, Ministro da Justiça jamais falte com o seu esclarecido conselho ao Sr. Ministro das Fi-

nanças e ao Sr. Presidente do Ministério, teudo sempre em vista que é necessário afastar da Companhia dos Tabacos qualquer cumplicidade do Poder Executivo nos contratos a fazer, e sobretudo naquele que terá de ser feito depois da rescisão ou terminação do que actualmente vigora.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente;—Respondendo ao Sr. Ribeiro de Melon na parte em que se referiu aos seus projectos de lei, devo dizer que ainda um dia destes foi aprovado o projecto de lei criando o lugar de consultor jurídico junto da nossa embaixada em Londres, e que está hoje na ordem do d'\a o seu projecto de lei n.°57õ.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanbo de Meneses): — Sr. Presidente:, ouvi o Sr. Ribeiro de Melo com a atenção com que me cumpre ouvir os Srs.' parlamentares, e direi, sem querer com isto ser menos primoroso para com a outra casa do Parlamento, que uma sensibilidade especial atrai a minha atenção para esta Câmara, que muito estimo.

O Sr. Ribeiro de Melo, referindo-se à ordem pública, disse que com a ordem pública não se brinca.

Assim é. Todos devem estar ao lado do Governo para manter a ordem pública, e é preciso entender que quando o Governo toma certas precauções para manter essa -ordem, dando instruções à polícia, à guarda republicana e ao exército, é porque as julga precisas.

JS"ão é crível, Sr. Presidente, que da parte do Sr. Presidente do Ministério, pessoa sensata e prudente, como todos sabem, pudesse ser dada ordem de prevenção se S. Ex.a não tivesse motivos para isso.