Sessão de 6 de Agosto de J.924

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diatamente em discussão, embora não figure na ordem do dia, sem que o Sr. Her-culand Galhardo haja votado contra.

O Sr. Aragão e Brito (para interrogar a Mesa):—Sr. Presidente: fui eu quem requereu a urgência para o projecto de lei n.° 685.

V. Ex.a, como há pouco declarou, dá sempre a preferência na discussão aos projectos de lei mais importantes, e V. Ex.a sabe que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros veio 'ontem aqui declarar espontaneamente que a discussão dês-se projecto de lei era muito importante, ^e que era mesrno o momento azado para a sua aprovação.

Em face disso, não era para admirar que V. Ex.a lhe tivesse dado a preferência.

S. Ex.a o Sr. Herculano Galhardo tem uma teoria dele, como muito bem disse o Sr. Machado de Serpa, e eu sou testemunha de que S. Ex.a já aqui tem requerido a urgência para a discussão de alguns projectos.

O Sr. Herculano Galhardo: — Certamente que sim, ato mesmo para este projecto de que se trata.

O Orador:—O Senado é soberano.

Pode alterar o Regimento. Mas não é soberano para alterar a Constituição.

Alterar o Regimento não altera em nada a Constituição.

Desde que o Senado resolva dar.pre-rência a determinados projectos de lei, para o eleito da sua discussão, implicitamente acaba com a discussão de qualquer outro. É lógico.

Portanto, Sr. Presidente, V. Ex.a tem dirigido os trabalhos desta Câmara a contento de todos os seus membros, declaração que muito me apraz fazer. Só espero que V. Ex.a continue a dirigir os trabalhos do Senado com o mesmo critério, rectidão e imparcialidade como tem sabido fazer até hoje.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: antes do Sr. Aragão e Brito ter afirmado o respeito por V. Ex.a, nesta Câmara, já eu o tinha íeito há muitos anos, e antes daquele Sr. Senador conhe-

cer V. Ex.a como republicano respeitável, já eu conhecia V. Ex.a há bastante tempo. Quere dizer, V. Ex.a já tem afirmações muito antigas do meu respeito do qual não pode duvidar.

Mas cada vez que falo, tenho a desgraça de não ser entendido. l

Atribuo isso à minha falta de português.

O que é certo é que sempre que uso da palavra dou à costa.

Dessa vez dei à costa nos Açores.

Foi uma imprevidência, porque navegar nos mares das ilhas é cousa perigosa.

Se tenho reparado que se tratava do projecto de lei n.° 685, não dizia nada.

Mas permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que sossegue os meus ilustres colegas.

Já há dias disse que não queria mal ao projecto de lei n.° 685, em que S. Ex.as estão legitimamente interessados.

Fui eu mesmo quem requereu a prioridade para a sua discussão, mas porque0 não estavam presentes nenhum dos Srs. Ministros, a quem respeitavam os projectos de lei que a antecediam na ordem do dia, pois só aqui se encontrava o Sr. Ministro do Comércio.

E como este projecto dependia da maneira de pensar de S. Ex.a, eu requèri a preferência para a sua discussão.

Mas, o meu requerimento, tinha tanto fundamento que V. Ex.a, Sr. Presidente, foi o próprio a declarar que não precisava de o fazer, visto que a discussão desse projecto estava naturalmente indicada.

Não sou orgulhoso nem vaidoso, e portanto aceito as lições de todos, mas devo dizer /que em práticas parlamentares, do uso corrente do Regimento, é natural que eu saiba mais do que o Sr. Aragão e Brito, porque S. Ex.a deve compreender que o conhecimento que tenho do Regimento só se obtém pela tarimba.

Os Srs. representantes dos Açores- fizeram uma afirmação que não provaram, e só quando a pudessem provar é que a deveriam ter feito.

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente :— Vai passar-se à ordem do dia.