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Diário das Sessões do Senado

• Factos exquisitos,- que me permito considerar e classificar de estranhos, mas factos que eu submeto á consideração do Sr. Ministro da Justiça.

De tudo isto, Sr. Presidente, concluo uma cousa: é que o fundo do Fomento Agrícola, em lugar de estar prestando serviços à nação, está prestando serviços, e muito importantes, ao bolso particular»

Outro caso, Sr. Presidente: ainda pelo fundo do Fomento Agrícola estão a ser continnadamente pagas as despesas de transportes para verdadeiros passeios, que diversos funcionários fazem através do país, com o pretexto de trabalhos, ou sem importância ou que outros em melhores condições e mais próximo, portanto raaiis economicamente, poderiam consultar.

Assim, para a constituição ou organização do campo experimental, V. Ex.a -verificará que saltavam funcionários $e Lisboa até Eivas, onde deveriam existir funcionários já conhecedores da região, para escolher uma dezena de metros quadrados de terreno.

Já em tempos tive ocasião de me referir a um destes casos, que é este : um funcionário, antes de prestar esse serviço., foi matar saudades dum filho que tinha em Eivas à custa do Estado, quo lhe pagou os transportes..

Se V. Ex.a estudar a distribuição das ajudas de custo, não será talvez impossível encontrar casos não menos curiasos.

Assim, certo funcionário que foi também procurar o melhor local para estabelecer um campo de experiências, foi directamente onde ele se encontrava s disse: este é o que convém.

Era exactamente uma das propriedades do «papáp, uma propriedade que els naturalmente conhecia de sobejo e em qae teria passado a sua infância.

Pois, para descobrir se lá existia um trato de terreno em boss condições para se estabelecer um campo de experiências, foi necessário pedir ao fundo do Foiaento Agrícola ajuda de custo e pagamento de fransporte.

Não quero maçar, a Câmara indicando factos análogos, mais ou menos intermédios entre estes dois extremos.

Bastam estes, que são característicos, para nós podermos afirmar que é necessário todo o cuidado na aplicação do findo do Fomento Agrícola.

Eu sei que a comissão de agricultura da Câmara dos Deputados, no documento que está analisando, procura incluir uma disposição que obrigue a Junta de Fomento Agrícola a elaborar todos os anos os seus orçamentos de receita e desposa, para serem apreciados pelo" Parlamento.

E já alguma cousa, mas é muito pouco, porq;ie esses orçamentos serão sempre omissos ; o que é necessário é que o Parlamento possa entrar facilmente na sua intimidade.

Há já alguns anos que foi instituído o Fundo do Fomento 'Agrícola.

O decreto da sua organização determinou que a Junta respectiva publicasse no Diário do Governo, trimestralmente, os balancetes.

Passaram anos e anos sem que fossem publicados, e só ultimamente é que começou a ser feita essa publicação, julgo que quando alguns parlamentares se mostraram interessados por saber qual era e como era aplicado esse fundo.

Na página 15 do relatório da comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados há também muito de curioso.

Eeferindo-me à beterraba sacarina, quero observar que naturalmente a comissão de agricultura da Câmara dos Deputados não poderá supor que sejam conquistados para a cultura da beterraba terrenos que estão ainda incultos.

Em Portugal não se encontrará uma dezena de hectares de terreno apropriado para o desenvolvimento dessa cultura.

Empresas há que têm tentado fazer a cultura, mas, porque não querem arriscar os seus capitais, apenas pedem esses bons tratos de terreno nas margens dos rios, principalmente do Tejo e do Mondego.

Mas referindo-me a outra parte daquele período, eu direi que não tinha senão que me regozijar pelo que se anuncia ali, de que, por virtude dos auxílios prestados pelo Fundo do Fomento Agrícola a mais de uma centena de agricultores, já se conquistara para a cultura de trigo uma área de 25:000 hectares.

Sá esses milhares de hectares tiverem cumprido a sua missão, eu teria de me arrepender de toda a desconfiança que tenho pelo Fundo de Fomento Agrícola.