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Diário das Sessões ao Senado

O Sr. Lima Alves (continuando):— Prós-" seguindo nesta via dolorosa, no fim da qual o Sr. Ministro da Agricultura não será o crucificado, porque a sê-lo, e a ter ao mesmo tempo que colocar à direita e à esquerda alguém, confesso que teria grande dificuldade ern distinguir entre o bom e o mau.

Naturalmente para mim todos seriam maus, e S. Ex.a mesmo não podia ser Cristo crucificado,- porque tcrn uma cara redonda, anafada, alegre e íaltam-lhe ata •as barbas.

Por consequência, apenas peço ao Sr. Ministro da Agricultura mais um esforço para ouvir as conclusões das minhas observações.

E à Câmara ern geral, e ao Sr. Hercu-lano Galhardo em particular, peço desculpa de prolongar mais do que seria meu desejo esta minha apreciação do relatório da comissão de agricultura da Câmara dos Deputados.

J Mas ninguém poderá acusa'r-me de que abuse; pelo contrario, sou dos mais sóbrios no uso da palavra.

Tenho um prazer especial em estar calado.

Pode-se calcular qual é o sacrifício enorme que faço em falar, mas quando me resolvo a fazê-lo é porque entendo que devo fazê-io, e de que das minhas palavras virá alguma cousa de útil para a Nação.

Quando ontem deu a hora, estava analisando aquele apaixonado do Sr. Ministro, que é o fomento agrícola.

Já rae referi na sessão passada à circunstância, qioe devia merecer reparos, de pertencerem à Junta do Fomento Agrícola pessoas que são directamente interessadas nos benefícios distribuídos justamente pela Junta do Fomento .Agrícola.

Assim, o representante de uma companhia de exploração agrícola, que é ao mesmo tempo membro da Junta de Fomento Agrícola, pode aprovar com o seu voto assuntos que não interessem apenas esse fundo.

Neste caso estão em jogo centenas de contos, cuja garantia se confiou a entidades particulares.

Tenho eu sérias apreensões sobre se os interesses do Estado estão acautelados, apesar de todas'as escrituras feitas cem êsi e nobre intuito.

Também se anuncia a constituição duma companhia destinada a explorar, recorrendo ao auxílio do Estado, largos tratos de terreno inaproveitados.

Diz-se que essa companhia pretende do Estado um auxílio não inferior à 3:000 contos, e que já tem um despacho para um adiantamento de 1:500 contos para começar com essa exploração.

Não sei em que altura estamos.

Neste último caso, eu inais uma vez pediria a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para o assunto.

No primeiro caso, apenas teria de me resignar, e, porventura, aconselhar o Poder Legislativo e o Poder Executivo a resignarem-se.

Os terrenos sobre os quais essa companhia deseja exercer a sua acção estão, ao cfue me consta também, para se manter dentro da legalidade, para ser arroteados à pressa pelos respectivos proprietários. E, assim, eles pretendem estar dentro da lei no prazo legal que têm para os meter-em cultura.

Sobre esses terrenos já foram adiantados, ou pretendem que lhe sejam adiantados, 1:500.0000.

Veja o Sr. Ministro da Agricultura, o que poderia suceder amanhã.

Os proprietários dôsses terrenos estão a rasgá-los em diversos sentidos o em diferentes locais, pela charrua, para poderem dizer amanhã que se não trata de baldios.

Depois aparece uma empresa constiíuí-da para explorar esses terrenos. Naturalmente encontra-se perante embargos. E, perante, esses embargos, terá de desistir da posse dos mesmos terrenos.

Se o Estado adiantou já 1:500.000$, e recebeu como fiador apenas esses terrenos, o Estado estará nas melhores condições para perder essa importância.

,:Asrcousas podem não se passar assim? E possível que não. Se não estão na altura que eti acabo de descrever ao Sr. Ministro da Agricultura. S. Ex.a ainda está em condições de prestar um excelente serviço à ração, estudando o" assunto com todo o cuidado,

O Sr. Ministro da Agricultura deve olnar para o que se está fazendo com respeito ao estudo desses terrenos.